18/11/2014

Governo: uma boa medida sobre pensões




O governo propôs para este OE 2015 salvaguardar os direitos dos funcionários públicos que decidiram prolongar a sua vida activa mesmo reunindo as condições para se reformarem, recuperando um regime que vigorou de 2011 e 31 de Dezembro de 2013.

Em causa estão os funcionários que reuniam condições para se aposentar em 2010, mas que optaram por só o fazer em 2014. Estas pessoas poderão pedir à Caixa Nacional de Pensões ( CGA) que a sua pensão seja recalculada com base no salário de 2010.

E, quem se aposentar em 2015, mas tinha condições para o fazer em 2010 e é abrangido pelas regras que determinam que o cálculo da pensão tem por referência o salário do cargo à data da aposentação, poderá requerer à CGA, no prazo de 90 dias, para que seja considerada a remuneração de 31 de Dezembro de 2010.

Uma medida acertada e equitativa havendo um recalculo da pensão para quem já está reformado e também para quem se vai reformar ter outras condições.

Quem se reformou entre 2011 e 2014 teve uma uma pensão mais baixa ( sendo baseada no salário que tem cortes entre 3,5% e 10%) recuperá rendimento .

Não sei se sobre a sobretaxa de IRS será feito o acerto, contudo já é alguma coisa e há mais equidade entre uns e outros . Um funcionário público não tem culpa de ser mais novo , não se poder reformar e nessa ocasião ter saído uma lei penalizadora.

JJ

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