OE 2013: Tribunal Constitucional, para quê?

Mário de Oliveira 

Já nem o cantar das Janeiras aos chefes se safa!

Quando é que, ser agente de Poder, começa a ser visto pelas populações como sinónimo de ser algoz, carrasco, pior ainda, se ele veste de hipócritas falas e maneiras, como acontece, hoje, com a generalidade dos profissionais do Poder, digam-se eles, ateus ou crentes?!

Já nem o tradicional Cantar das Janeiras ao chefe de estado, Aníbal, e ao chefe de governo, Pedro, se safa. Até ele embarcou, este ano, na farsa, e desperdiçou uma belíssima ocasião para ter ficado em casa. Se não havia audácia para cantar as Janeiras e, no final, serem todos presos, ou, pelo menos, expulsos para a rua pelos seguranças, por, a cantar, dizerem a verdade em que se encontra o nosso país, ficassem, pelo menos, em casa. Não fossem aos respectivos palácios do Poder, que, desde o dia 1 de Janeiro, está a executar o Orçamento do Estado (OE), e, com ele, a empobrecer e a assassinar as populações e a dar cabo do país, fazer de bajuladores figurantes, sem um pingo de dignidade, muito aquém dos antigos bobos da corte que, a rir e a cantar, diziam as verdades mais cruas e duras aos do Poder.

Quando nem o Cantar das Janeiras tem audácia, quem a vai ter? O chefe de estado, Aníbal, que enviou o OE para o Tribunal Constitucional, para que ele o vete, porque é um péssimo OE, mas depois dele próprio, chefe de estado, o ter aprovado e feito publicar às pressas, para, assim, entrar em execução, logo no primeiro dia do ano a que diz respeito? Não nos façam de estúpidos!

A este seu incrível gesto político que empobrece e mata as populações e transforma o país num deserto sem vida, sem pão, sem escolas, sem famílias, sem cuidados de saúde, sem flores, sem sorrisos, sem festa, sem livros, sem poemas, sem danças, numa palavra, sem cultura, juntam-se-lhe sucessivamente outros gestos políticos idênticos, desde logo, da parte dos chamados partidos políticos da Oposição com cadeiras na AR, carregados de mordomias, das quais não abdicam. Uns, com mais dúvidas sobre a constitucionalidade do OE; outros, com menos dúvidas. Todos, porém, aparentemente preocupados com os seus lugares de privilégio, no actual momento, e nos momentos que se lhe seguirem. Já que o momento presente está a rebentar por todos os lados e a navegar a grande velocidade em direcção ao abismo. Parece, assim, que estão preocupados com as populações; na verdade, estão preocupados com o próximo futuro deles e das suas organizações partidárias.

Nunca um tal espectáculo se viu neste país, a abarrotar de templos e de altares, de senhoras de fátima, senhoras das vitórias, senhoras das dores e até senhoras da boa morte. Primeiro, aprovam o OE que legitima o genocídio nacional, para ele poder entrar em execução, logo no primeiro dia do novo ano, e vão, depois, todos a correr ao palácio dos juízes do Tribunal Constitucional, para que eles o declarem inconstitucional e, consequentemente, impeçam a sua execução, tal como ele está já aprovado, publicado e em execução!... Entretanto, suas excelências, os senhores deputados dos partidos da Oposição, continuam, com a sua permanência na AR, a legitimar um OE que, só formalmente, não aprovaram, mas que acabou aprovado pela maioria dessa mesma AR, depois, assinado pelo chefe de estado, Aníbal, enviado por ele para publicação no Diário da República, e está já em vigor desde o dia 1de Janeiro.

São, ou não são cúmplices da maioria parlamentar que está de cócoras, perante a alta finança europeia e mundial, mascarada de Troika, que não só executa todas as ordens que ela lhe dá, como ainda vai além das ordens que ela lhe dá? Que legitimidade tem uma AR que comete este nefando crime político, como é o da aprovação do OE 2013? 

Contribuir para o seu regular funcionamento, mesmo na chamada Oposição, não é o mesmo que legitimar o intolerável?

E de que serve o Tribunal Constitucional? Não é um órgão de Poder, no caso do OE, até, de Poder absoluto e definitivo? Os seus juízes não têm, também, mordomias a defender, lugares a manter, prestígio a preservar? Em 2012, não viabilizaram eles a execução, até final do ano, do OE que eles próprios declararam inconstitucional? Por que carga de água, hão-de ser diferentes este ano? E mesmo que o venham a ser, que consequências positivas para as populações sacrificadas/crucificadas ao Deus da alta finança, traz, com ela, essa sua decisão política absoluta e definitiva? A máquina devoradora do Estado não vai prosseguir, imparável, no seu apetite sem freio? Por que somos assim tão politicamente crédulos, ingénuos, messiânicos? Numa palavra, tão cristãos, religiosos, uns, laicos e ateus, outros?!

Não vemos que só seremos um País, plenamente humano, quando crescermos de dentro para fora em sabedoria e em práticas económicas e políticas maiêuticas, sem darmos quaisquer oportunidades à alta finança de interferir nas nossas vidas?

Quando é que todos quantos, elas e eles, se têm na conta de mais desenvolvidos e de mais preparados, resistem aos lugares de Poder, nalgum dos três poderes em que ele historicamente subsiste e, em alternativa, decidem tornar-se mulheres, homens orgânicos entre as populações e com elas, para que o Poder, pura e simplesmente, desapareça, por falta de servidores?

Quando é que, ser agente de Poder, começa a ser visto pelas populações como sinónimo de ser algoz, carrasco, pior ainda, se ele veste de hipócritas falas e maneiras, como acontece, hoje, com a generalidade dos profissionais do Poder, digam-se eles, ateus ou crentes?!