1- Os tribunais são órgãos de soberania . A sua formação, composição,competência e o seu funcionamento são definidos na Constituição.
2 - Há várias categorias de tribunais : Tribunal Constitucional ; Supremo Tribunal de Justiça ; Tribunais Judiciais ( 1ª e 2ª instância) ; Supremo Tribunal Administrativo ; Tribunal de Contas ; entre outros.
3 - O Presidente do Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais . O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ( Noronha Nascimento) é eleito por juízes.
4 - O Conselho Superior da magistratura é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto pelos seguintes vogais:
a) 2 designados pelo Presidente da República
b) 7 eleitos pela Assembleia da República
c) 7 eleitos por juízes
5) Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar. Goza de estatuto próprio e de autonomia.
6) os agentes do Ministério Público são magistrados.
7) A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público . É composta pelo Procurador-Geral da República ( Pinto Monteiro) e Conselho Superior do Ministério Público com membros eleitos pela Assembleia da República e membros eleitos pelos magistrados.
8) O Presidente da República nomeia sob proposta do Governo o Procurador da República ( Pinto Monteiro) . Acrescento que também o pode exonerar.
Depois destas dicas acham que há total independência do poder político e judicial ? Eu acho que não.
2 - Há várias categorias de tribunais : Tribunal Constitucional ; Supremo Tribunal de Justiça ; Tribunais Judiciais ( 1ª e 2ª instância) ; Supremo Tribunal Administrativo ; Tribunal de Contas ; entre outros.
3 - O Presidente do Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais . O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ( Noronha Nascimento) é eleito por juízes.
4 - O Conselho Superior da magistratura é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto pelos seguintes vogais:
a) 2 designados pelo Presidente da República
b) 7 eleitos pela Assembleia da República
c) 7 eleitos por juízes
5) Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar. Goza de estatuto próprio e de autonomia.
6) os agentes do Ministério Público são magistrados.
7) A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público . É composta pelo Procurador-Geral da República ( Pinto Monteiro) e Conselho Superior do Ministério Público com membros eleitos pela Assembleia da República e membros eleitos pelos magistrados.
8) O Presidente da República nomeia sob proposta do Governo o Procurador da República ( Pinto Monteiro) . Acrescento que também o pode exonerar.
Depois destas dicas acham que há total independência do poder político e judicial ? Eu acho que não.
