11/07/2009

Estatuto da Carreira do Ensino Superior Inquinado


Mário Russo

Foi aprovado, depois de grande discussão o estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico. O PS no seu programa de governo prometeu um estatuto com uma única carreira, de igual dignidade, porém não cumpriu mais este objectivo. Propôs à discussão dois estatutos, um para cada subsistema de ensino superior, que comprovou a nossa desconfiança acerca do real conhecimento sobre o ensino politécnico por parte do sr. Ministro Mariano Gago.

A pressão dos sindicatos do ensino superior e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) fez com que o sr ministro aceitasse modificações significativas e justas à proposta, que torna os dois estatutos equivalentes em muitos aspectos. Lamentavelmente não houve coragem para assumir um único estatuto para os dois subsistemas.

Com efeito, ambos têm 3 categorias mutuamente equivalentes e com a exigência do doutoramento para o início da carreira em ambos. Quase todo o resto é similar. Há dignidade nos estatutos e exigência, que é de louvar. No entanto, permanecem profundas injustiças de há muito identificadas e que este estatuto poderia colmatar.

De facto, o autismo que caracteriza este governo, e a teimosia que este ministro revelou, impediram que se fizesse luz sobre a nódoa que o estatuto em vigor comportava, no seu confronto com o do universitário, no que toca ao acesso automático dos Assistentes que concluíssem os seus doutoramentos, à categoria de professor Adjunto.

Na universidade é uma progressão automática para prof. Auxiliar. No Politécnico, o assistente que se doutora tem à sua espera o mesmo lugar de assistente, e só quando é aberta vaga para professor Adjunto (equivalente ao prof. Auxiliar da universidade) é que poderá aceder por concurso público. Como os sucessivos governos foram adiando o alargamento dos quadros no politécnico, mantendo a precariedade como regra de controlo, na prática não havia hipóteses de progressão na carreira. Mais de 3000 docentes estão nesta circunstância.

Com esta proposta aprovada continuam os assistentes doutorados do Politécnico a ter de esperar por concursos internacionais para ocuparem as vagas de professor. Na Universidade, ao contrário, os doutorados estando todos automaticamente englobados nos quadros, transitam no novo estatuto sem mais delongas, para os quadros da universidade, sem concurso.

A pergunta é óbvia, porque tanta discriminação? O sr. Ministro ainda não percebeu bem o ensino Politécnico? Julgava ele que os docentes do Politécnico tinham menos qualificações que os do universitário? Não terá percebido que os docentes do Politécnico para progredir na carreira tiveram de fazer os mestrados e os doutoramentos, nas universidades? Que o Politécnico não é a Escola Industrial do antes do 25 de Abril, sem desprimor para a qualidade destas escolas que tanta falta fazem à competitividade do país?

Resta ao Presidente da Republica questionar esta injustiça e tratamento desigual e aos partidos políticos abrirem os olhos e não assinar de cruz, corrigindo esta injustiça grave e claramente reconhecida por quase todos. São milhares de vidas que deram dezenas de anos ao ensino superior que estão no limbo da navalha com as suas vidas adiadas. Não são números. São pessoas angustiadas pelo sue futuro quando fizeram tudo para progredir e estabilizarem na carreira, dando muito mais ao país se estiverem de espírito livre e sem o cutelo de uma guilhotina na sua frente.

Só se pede tratamento igual. Será muito?

ver greve dos professores no politécnico