Mário Russo
O levantamento do sigilo bancário aprovado pelo governo, depois de tanta relutância na aplicação de medidas concretas e bem pensadas contra a fraude e evasão fiscal, até parece uma medida acertada. Mas não resiste a uma avaliação séria e ponderada.
De facto, o que o governo acaba de aprovar é a legalização via imposto, de qualquer enriquecimento ilícito, logo não legal. Ou seja, um traficante de drogas ou contrabandista de armas enriquece e não por razões legais, como se pode ver, passa a ter a sua fortuna legalizada com um pagamento de imposto de 60%. Bonito e bem feito. Al Capone não faria melhor.
O PS acaba de adoptar o branqueamento legal do dinheiro sujo. Até porque se é enriquecimento ilícito, tem de ser provado por quem de direito, que são os tribunais. Não pode ser a simples suposição ou indício, porque o que parece, pode não ser e vice-versa. É perigoso porque estamos num famoso país de invejosos e afeito a justicialismos. Cabe aos tribunais investigar, não aos funcionários do fisco.
Por outro lado, se de facto for comprovado que é ilícito, só há um caminho senão considerá-lo ilegal e por via disso crime. Não cabe nenhuma “bula fiscal” a “legalizar tal dinheiro.
Curiosamente os deputados do PS e do PSD não são favoráveis ao levantamento do sigilo profissional no caso das falcatruas do BCP, porque há gente graúda envolvida, o que indicia o que me parece vir a acontecer com este levantamento de sigilo acima de 100 mil euros. Vai acabar por acarretar na imputação de impostos ao ritmo da discricionariedade típica da fúria fiscal que atingirá a classe média.
Deixando ao livre arbítrio das finanças, onde impera o ódio contra o cidadão, os resultados podem ser socialmente desastrosos, pese embora o júbilo de alguns sábios da fiscalidade que não perceberam que não é aumentando as alíquotas que se arrecadam mais impostas, mas quando mais se fogem aos ditos. Pelo contrário, baixando impostos, alarga-se a base tributável e mais impostos e maior justiça fiscal se observa, com menos fugas e fraudes.
Aliás, é até estranho que num momento de profunda crise, em que se nota muito mais o empobrecimento ilícito da população causado por acção directa destes incompetentes governos, capitaneado pelos senhores poderosos da finança nacional e internacional, do que o enriquecimento ilícito, não se regulamente a roubalheira de gestores principescamente pagos em empresas públicas que proliferam como cogumelos. Que não haja regulamentação que evite que os médicos continuem a receitar os medicamentos mais caros, agravando o crónico défice do SNS, para onde são jogados os nossos impostos. Que haja decoro nos gastos sumptuosos com carros de luxo na Assembleia da Republica.
Fogachos para inglês ver.
O levantamento do sigilo bancário aprovado pelo governo, depois de tanta relutância na aplicação de medidas concretas e bem pensadas contra a fraude e evasão fiscal, até parece uma medida acertada. Mas não resiste a uma avaliação séria e ponderada.
De facto, o que o governo acaba de aprovar é a legalização via imposto, de qualquer enriquecimento ilícito, logo não legal. Ou seja, um traficante de drogas ou contrabandista de armas enriquece e não por razões legais, como se pode ver, passa a ter a sua fortuna legalizada com um pagamento de imposto de 60%. Bonito e bem feito. Al Capone não faria melhor.
O PS acaba de adoptar o branqueamento legal do dinheiro sujo. Até porque se é enriquecimento ilícito, tem de ser provado por quem de direito, que são os tribunais. Não pode ser a simples suposição ou indício, porque o que parece, pode não ser e vice-versa. É perigoso porque estamos num famoso país de invejosos e afeito a justicialismos. Cabe aos tribunais investigar, não aos funcionários do fisco.
Por outro lado, se de facto for comprovado que é ilícito, só há um caminho senão considerá-lo ilegal e por via disso crime. Não cabe nenhuma “bula fiscal” a “legalizar tal dinheiro.
Curiosamente os deputados do PS e do PSD não são favoráveis ao levantamento do sigilo profissional no caso das falcatruas do BCP, porque há gente graúda envolvida, o que indicia o que me parece vir a acontecer com este levantamento de sigilo acima de 100 mil euros. Vai acabar por acarretar na imputação de impostos ao ritmo da discricionariedade típica da fúria fiscal que atingirá a classe média.
Deixando ao livre arbítrio das finanças, onde impera o ódio contra o cidadão, os resultados podem ser socialmente desastrosos, pese embora o júbilo de alguns sábios da fiscalidade que não perceberam que não é aumentando as alíquotas que se arrecadam mais impostas, mas quando mais se fogem aos ditos. Pelo contrário, baixando impostos, alarga-se a base tributável e mais impostos e maior justiça fiscal se observa, com menos fugas e fraudes.
Aliás, é até estranho que num momento de profunda crise, em que se nota muito mais o empobrecimento ilícito da população causado por acção directa destes incompetentes governos, capitaneado pelos senhores poderosos da finança nacional e internacional, do que o enriquecimento ilícito, não se regulamente a roubalheira de gestores principescamente pagos em empresas públicas que proliferam como cogumelos. Que não haja regulamentação que evite que os médicos continuem a receitar os medicamentos mais caros, agravando o crónico défice do SNS, para onde são jogados os nossos impostos. Que haja decoro nos gastos sumptuosos com carros de luxo na Assembleia da Republica.
Fogachos para inglês ver.
