JOAQUIM JORGE
A batalha das férias judiciais foi ganha pelo Governo mas a velocidade dos processos não se alterou. O PS e o PSD fizeram um pacto na justiça, não sei se se lembram… Ficou definido: uma nova redefinição do mapa judiciário rara adequar os meios disponíveis à realidade contemporânea; ajudar na despolitização e mudança radical do actual modelo; acesso à função de juiz dos tribunais superiores; reforma do Centro de Estudos Judiciários; reforma do Código Penal; reforma do Código Processo Penal; aplicação da lei-quadro da Política Criminal. Penso que é de saudar este tipo de iniciativas, porém é preciso que haja resultados rapidamente, como é conveniente numa sociedade de bem e com valores éticos de exigência. O poder político não pode ser hipócrita, o poder judicial tem que ser independente como diz a Constituição, mas para o ser efectivamente precisa de autonomia financeira.É uma vergonha os processos serem arquivados por: deficiente investigação policial; dificuldade de fazer prova dos factos em julgamento; recurso a advogados experientes e a recursos interpostos sucessivamente aos tribunais superiores (leva a que os arguidos nesses processos sejam absolvidos ou não cheguem sequer a ir a julgamento). A morosidade nos processos é um cancro social que se tem que combater rapidamente. A credibilidade e a dignidade do poder judicial devem ser reforçados perante os portugueses com actos. É usual dizer-se que o exemplo vem de cima. E, se de cima, não chegarem os melhores exemplos, é fácil os cidadãos deixarem de ter estímulos ou incentivos para pautarem a sua vida profissional e pessoal por padrões éticos de honestidade e auto exigência. A moralidade mais elementar e o sentimento de justiça continuarão gravemente diminuídos, enquanto for possível exibir altos padrões de vida com luxos e até reprováveis desperdícios e, ao mesmo tempo, apresentar declarações fiscais de indigência. É igualmente preocupante que os cidadãos apesar de acreditarem na democracia como o melhor dos regimes, se distanciem e alheiem da gestão. É lamentável que se pense que aqueles que dispõem de poder económico ou de capacidade de influência possuam um acesso privilegiado à justiça. E, por isso, é necessário existir um relacionamento aberto e transparente em condições de igualdade.Temos de continuar a afirmar a abertura da sociedade em todos os domínios e também na justiça, opondo às velhas hierarquias e aos velhos privilégios, o rigor, a transparência, a qualidade do poder judicial pelo direito e com rectidão, assegurando as boas condições para a sua expressão.Se não forem tomadas medidas nesse sentido, a suspeição insuportável estará instalada nas decisões dos altos responsáveis políticos e judiciais, o que só pode prejudicar as instituições republicanas. O descrédito da democracia é sintomático e persistirá a crescente má fama, expressa em angústia, interrogação, sobre o futuro incerto dos valores democráticos, sobre as suas disfunções e quebras. As consequências são dramáticas porque não basta aceitar que a justiça não funciona, sendo um mal endémico da vida pública, é admitido como um facto consumado. A justiça é uma componente essencial do funcionamento democrático. Estão a ser dados ténues sinais de mudança positiva. Não é aceitável, uma naturalização política de que a justiça não funciona, não é exercida e não se move.*
A batalha das férias judiciais foi ganha pelo Governo mas a velocidade dos processos não se alterou. O PS e o PSD fizeram um pacto na justiça, não sei se se lembram… Ficou definido: uma nova redefinição do mapa judiciário rara adequar os meios disponíveis à realidade contemporânea; ajudar na despolitização e mudança radical do actual modelo; acesso à função de juiz dos tribunais superiores; reforma do Centro de Estudos Judiciários; reforma do Código Penal; reforma do Código Processo Penal; aplicação da lei-quadro da Política Criminal. Penso que é de saudar este tipo de iniciativas, porém é preciso que haja resultados rapidamente, como é conveniente numa sociedade de bem e com valores éticos de exigência. O poder político não pode ser hipócrita, o poder judicial tem que ser independente como diz a Constituição, mas para o ser efectivamente precisa de autonomia financeira.É uma vergonha os processos serem arquivados por: deficiente investigação policial; dificuldade de fazer prova dos factos em julgamento; recurso a advogados experientes e a recursos interpostos sucessivamente aos tribunais superiores (leva a que os arguidos nesses processos sejam absolvidos ou não cheguem sequer a ir a julgamento). A morosidade nos processos é um cancro social que se tem que combater rapidamente. A credibilidade e a dignidade do poder judicial devem ser reforçados perante os portugueses com actos. É usual dizer-se que o exemplo vem de cima. E, se de cima, não chegarem os melhores exemplos, é fácil os cidadãos deixarem de ter estímulos ou incentivos para pautarem a sua vida profissional e pessoal por padrões éticos de honestidade e auto exigência. A moralidade mais elementar e o sentimento de justiça continuarão gravemente diminuídos, enquanto for possível exibir altos padrões de vida com luxos e até reprováveis desperdícios e, ao mesmo tempo, apresentar declarações fiscais de indigência. É igualmente preocupante que os cidadãos apesar de acreditarem na democracia como o melhor dos regimes, se distanciem e alheiem da gestão. É lamentável que se pense que aqueles que dispõem de poder económico ou de capacidade de influência possuam um acesso privilegiado à justiça. E, por isso, é necessário existir um relacionamento aberto e transparente em condições de igualdade.Temos de continuar a afirmar a abertura da sociedade em todos os domínios e também na justiça, opondo às velhas hierarquias e aos velhos privilégios, o rigor, a transparência, a qualidade do poder judicial pelo direito e com rectidão, assegurando as boas condições para a sua expressão.Se não forem tomadas medidas nesse sentido, a suspeição insuportável estará instalada nas decisões dos altos responsáveis políticos e judiciais, o que só pode prejudicar as instituições republicanas. O descrédito da democracia é sintomático e persistirá a crescente má fama, expressa em angústia, interrogação, sobre o futuro incerto dos valores democráticos, sobre as suas disfunções e quebras. As consequências são dramáticas porque não basta aceitar que a justiça não funciona, sendo um mal endémico da vida pública, é admitido como um facto consumado. A justiça é uma componente essencial do funcionamento democrático. Estão a ser dados ténues sinais de mudança positiva. Não é aceitável, uma naturalização política de que a justiça não funciona, não é exercida e não se move.*
Biólogo / clubedospensadores.blogspot.com / escreve no JANEIRO quinzenalmente aos domingos
