1.A Constituição da
República Portuguesa de 1976 (CRP) instituiu um sistema de governo misto
parlamentar-presidencial, designado também de semi-presidencial. Neste sistema
existem 3 órgãos: O Presidente da República, a Assembleia da República e o
Governo. No que se refere ao PR o seu poder é efectivo, embora limitado, não
possui qualquer competência de tipo governamental.
2. O PR pode dissolver
a AR, o que implica a necessidade de convocação de novas eleições legislativas
e após a realização destas, a demissão do Governo.
3. Perante o descalabro
orçamental que a coligação encontrou o ano passado, vem à baila um certo número
de perguntas que o signatário e, seguramente, muitos portugueses, se perguntam,
porque o PR não actuou, na devida
altura, quando já se previa o resvalar do País para uma bancarrota.
4. O PR tendo sido
primeiro-ministro, um perito em finanças públicas e com uma larga experiência
governativa, pergunta-se, por que razão o PR não usou uma das suas
competências: Dissolução da A.R.
5. O ex- P.R. Jorge
Sampaio usou desse poder. E Cavaco Silva? Por que não demitiu Sócrates? Valeu a pena a colaboração estratégica? Cavaco Silva
não se apercebia, de que o País, se estava a afundar?
6.Talvez se encontre
explicação para esta atitude. O País, a nosso ver, precisa duma revisão
constitucional.
7. Limitar-me-ei, neste
momento, só a uma delas: Reza o artigo 128º da Constituição:1. O mandato do PR
tem a duração de cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito. 2.
Em caso de vagatura, o P.R. a eleger inicia um novo mandato.
8. Ora era importante
que o mandato do Presidente da República fosse ou se limitasse somente a um
mandato de sete anos.
9.E porquê? Quem não
gosta, nestas situações, renovar um novo mandato?
10.De resto, ao longo
dos anos, o que se tem visto? Uma estratégia de tolerância e certa
complacência, para com os Governos, no primeiro mandato. Não importa que o País
se desfaça ou se destrua. Há que assegurar um novo mandato.
10. Dado o agravamento
e a destruição do País, o que resta a este Presidente da Republica? Nunca a
popularidade de Cavaco Silva desceu tão baixo, como agora. Não me RECORDO num passado
recente, ver um PR. VAIADO.
11. Na nossa perspectiva,
foi pena, no primeiro mandato não ter demitido Sócrates.
12.É que, se o fizesse,
agora não tinha necessidade de fugir das populações.
13.E assim terá que ir
mantendo o segundo mandato, ora atacando o Governo, aberta ou discretamente ou
aproximando-se - e sem ter uma bola de cristal - arrisco-me a afirmar que,
Cavaco Silva, acabará por sair sem glória e com certeza, esquecido, pelas gerações presentes e futuras.
António Ramos
