06/07/2012

Subsídios

Cortes nos subsídios de férias e Natal considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Não entendo porque uma alteração à lei tão importante e que mexe com a vida de milhares de portugueses demorou tanto tempo a ser apreciada , sabendo nós que muita gente respeitável na área do direito alertava para esta incongruência. Porém anulação dos cortes nos subsídios só terão efeitos para 2013 . E , pergunto eu porque não este ano de 2012? A lei não tem tempo , nem época é taxativa e deve -se aplicar sempre...


*escreverei sobre isto mais tarde


JJ