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| António Fernandes |
A liberdade tem demasiados ângulos e perspetivas, ao
ponto de, a de uns poder conter a limitação da de outros.
Daí que, se tenha por princípio do exercício da
liberdade, uma ação individual cujo limite termina, quando invade a ação de
liberdades alheias.
Este é um, dos vários conceitos tidos, sobre como se deve
exercer a prática de um direito Universal do Homem, muito relativo, e que leva
a que atropelos ao seu exercício sejam analisados com ligeireza política de que resulte beneficio.
No entanto, cabe a cada um, esse mesmo direito, ao tecer
considerando opinativo, que mais não reflete do que uma opinião, num universo
de opiniões convergentes na matriz mas divergentes na interpretação analítica.
A liberdade não pode ser analisado de um ângulo exclusivo
só porque esse ângulo influi sobre o posicionamento social na matéria, sendo um
mero resultado sintético apurado, consoante o interesse do momento.
Deve também, contemplar cenários convergentes e
divergentes de forma a exponenciar todo um conjunto dos segmentos sociais mais
representativos do tecido social.
Por se tratar de um assunto que reporta a espontaneidade
do comportamento individual o que implica variação conceptual em contexto, deve
prevalecer o senso.
Senso esse que resulta sempre do consenso sobre o que é
socialmente aceitável e o que não é.
Coloca-se por isso a razoabilidade média da educação
coletiva como condicionante do seu exercício mais do que os preceitos,
preconceitos, ou os conceitos. Porque, o exercício da liberdade não pode raiar
o exercício da libertinagem. Um exercício muito comum no presente estádio
Histórico da organização social de que se pode, a titulo de exemplo, extrair um
exercício: a limitação do acesso.
Como sabemos, o acesso, seja ele qual for, tem condições
de limitação. Condições essas que castram o exercício coletivo da liberdade por
via do exercício libertino dos que impõem essas condições.
Importa por isso contextualizar o direito ao exercício da
liberdade no âmbito político das liberdades e garantias resultantes de um modelo
democrático constitucional abrangente.
Um modelo que contemple e consagre os princípios
elementares do exercício, a todos os cidadãos que dão corpo à Nação, e de entre
eles, escolhem quem assegura o funcionamento do Estado e dos seus diversos
órgãos.
Cabe por isso ao Estado através do seus agentes ditar as
regras do exercício da liberdade através do seu edifício legislado de que os
executores da justiça são o vértice determinante, por forma a que o direito e a
democracia predominem.
Esta forma de viver em liberdade com democracia, ou de
aceitar democraticamente as regras para o exercício da liberdade, poderão não
ser da vontade de todos os cidadãos, mas são com certeza, da vontade da sua
grande maioria. O senso e o consenso.
Em suma, o equilíbrio necessário para haverem condições
mínimas de vida em sociedade num mundo multicultural; multirracial; e de
organização política, diferente.
Um mundo separado por valores que ditam o grau de
civilização existente em cada Continente.
Aquilo que hoje deve preocupar as sociedades é a sua
liberdade em democracia mais do que a sua democracia em liberdade porque são
formas de vida organizada completamente diferentes. A liberdade é um exercício
individual enquanto que a democracia é um exercício coletivo. Em que um, a democracia,
é sempre o resultado do outro, a liberdade.
Ou seja; pela ordem antes referida, completam-se. Porque
não havendo liberdade, não há democracia.
O que até pode parecer paradoxal uma vez que foi feita
distinção na forma.
Acontece que o contrario. A democracia como forma para o
exercício da liberdade pode conter vícios de forma Históricos reconhecidos
castradores do seu exercício.
A título de exemplo: a democracia musculada; a democracia
bipartidária; a democracia que só contempla a forma do exercício do poder e
esquece a cidadania.
Os considerandos que separam um exercício do outro, a
liberdade do modelo político, são demasiado largos ou demasiado ténues ou
nenhuns. Porque o elemento que rege a sua execução é sempre a dimensão cultural
de ambos. Quanto maior for essa dimensão, maior é o grau de execução e de
condição de vida com liberdade num modelo político democrático.
Um modelo com senso e consenso moldados pelo estádio
civilizacional atingido.
Um modelo que corre riscos, é certo, mas que não se
deve estranhar, face aos avanços e recuos que fazem as histórias da História
