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| Mário Russo |
A Assembleia da Republica
Portuguesa tem primado por muita ineficiência nas leis que prepara e aprova.
Uma investigação académica de doutoramento, relativamente recente, chegou à
conclusão que essa ineficiência custa anualmente cerca de 4% do PIB português.
É um valor colossal que não deveria deixar ninguém descansado. Mas vamos
admitir que houve uma sobrevalorização nos cálculos do pesquisador e que essa
cifra é 300% menor, ou seja, é de 1% do PIB. Este valor deveria merecer uma
avaliação muito cuidadosa, mas nada foi feito. Nos últimos anos a situação só
tem piorado porque o nível dos deputados, de um modo geral, é absolutamente
deplorável. Claro que a culpa não é deles, pois emanam da sociedade. É o custo
de uma sociedade que exibe um défice cultural e de educação muito elevado.
Esta introdução vem a talhe de
foice, após ter lido a notícia da aprovação de um decreto-lei que autoriza a
presença de animais de companhia em restaurantes. Fiquei surpreendido, porque não é com
decretos destes que se ajuda a proteger os animais de companhia, sobretudo cães
e gatos que muitas vezes são vergonhosamente abandonados pelos seus donos,
depois de deixarem de ser “bebés” fofinhos e passam a ser adultos e com menos
“piada”. No Verão é frequente aumentar o número de animais abandonados pelas
ruas. Os seus autores abandonam-nos para irem para férias “descansados”. Não há
apoio material para que as autoridades possam fiscalizar este comportamento
inaceitável. Infelizmente muitos animais até são maltratados pelos seus donos e
permanecem impunes.
O que se tem verificado é a falta
de apoio a associação que tratam de animais abandonados, por falta de espaços
condignos, de comida e tratamento veterinário. Por outro lado, há falta de apoio
veterinário para que as pessoas com baixos rendimentos que têm animais de
companhia possam usufruir deste tipo de serviços necessários para os animais amigos,
porque as clínicas veterinárias privadas são caras. Sei por experiência
própria, pois temos em casa vários animais de companhia e os custos são por
vezes mais elevados que os do sistema de saúde humana.
Foi, por isso, uma surpresa para
mim a aprovação deste decreto fútil do PAN
e da Assembleia da Republica, que não se dá ao respeito pela banalidade
e ineficiência. Assisti ao debate na RTP, Prós e Contras e, se tivesse dúvidas,
elas foram dissipadas pela hipocrisia das posições dos defensores do decreto,
para quem a não admissão dos nossos amigos caninos ou felinos em restaurantes é
sinónimo de brutalidade e mau trato para com os animais. Os argumentos são fúteis,
fundamentalistas e falsos, além de hipócritas, porque não resolve nenhum dos
verdadeiros problemas que deveriam ser o centro das atenções da Assembleia da
Republica, porque os animais de companhia em restaurantes podem pôr em causa a
segurança alimentar, porque os animais
podem ser vetores que transportam microrganismos patogénicos, além de poderem
pôr em causa a liberdade de quem pretende usufruir do prazere uma refeição
sem ser incomodado pelos mais que naturais instintos dos animais, que estarão
sujeitos à pressão de um ambiente que não é o deles.
Eu, e a minha família, adoramos
animais, todos foram resgatados na rua. Tratamos deles com carinho há mais de
20 anos. Alguns já morreram de velhice e foi o equivalente à morte de um
parente. Mas jamais iriamos submeter os nossos queridos amiguinhos a um
ambiente “hostil”, porque não é esse ambiente que vai trazer-lhes qualquer
felicidade e bem-estar. As nossas férias são cuidadosamente preparadas para que
haja sempre gente em casa para tratar dos nossos amiguinhos irracionais.
Por outro lado, temos muito
respeito à liberdade de todas as pessoas. A minha liberdade termina onde começa
a liberdade dos outros e isso não conta nada para os nossos deputados que
aprovaram esta lei esdrúxula e grotesca.
A aprovação deste decreto é uma
infeliz ideia da Assembleia da Republica que se presta a dar guarida à irresponsabilidade
de um partido “inexistente”, sem ideias, inócuo e até pernicioso. O PAN é um
folclore tipo empresa unipessoal para manutenção de um único emprego do seu
líder, um espertalhão inculto, pouco rigoroso no discurso, vazio de ideias
social e ambientalmente úteis, que só vinga numa sociedade inculta e pouco
rigorosa.
Mas pior é a horda de deputados
simplórios e ignorantes que assinam de cruz uma lei infeliz, que vem comprovar
a ineficiência das leis e o correspondente elevado custo no PIB do país.
