15/01/2017

TSU. O IMBRÓGLIO DA GERINGONÇA



Daniel Braga 
[A sigla TSU é a abreviatura de Taxa Social Única, e trata-se de uma medida contributiva que todas as entidades patronais pagam relativamente ao salário mensal de cada um dos seus funcionários. Saliente-se o facto de que a TSU tem uma percentagem fixa - em 2016 era de 23,75% -  de acordo com o vencimento mensal auferido por cada trabalhador. Contrariamente ao que ocorreu nos anos transatos, em 2017 a TSU vai acompanhar de forma inversa o aumento do salário mínimo nacional, isto é, o governo acordou em sede de Concertação Social que o valor da TSU iria este ano descer 1,25%, fixando-se por isso nos 22,5% - a partir de fevereiro de 2017].

Feita esta nota introdutiva, debrucemo-nos no imbróglio que aparentemente o Governo se meteu e que parece querer atirar culpas para cima de outrém. O possível chumbo da baixa da TSU para as empresas, na AR, pode ter duas leituras: uma querendo fazer parecer que é do PSD a culpa de um possível fiasco de um compromisso assumido pelas partes na Concertação Social sem as devidas contrapartidas de que o caminho tinha viabilidade. Outra, com a qual estou mais de acordo, que nos diz que é errado o princípio da noção que se fica de que a baixa da TSU para as empresas foi uma espécie de benesse pela aceitação da subida do salário mínimo. A baixa da TSU deve ser uma medida sustentada como forma de criação de mais postos de trabalho, de desenvolvimento e criação de riqueza. Logo nunca poderá ser uma medida avulsa, deslocada de uma qualquer base sustentada de benefícios reais, sob a forma de "dar e receber" numa lógica de compensação. E o PSD aí tem razão. Quem criou e quis ir para o governo numa partilha de ideologias e forma de governar diferentes foi o PS com a chamada "geringonça" com as virtudes e defeitos que aí advêm. Não pode é dar uma no cravo e outra na ferradura, isto é, nada querer com o PSD na governação, mas na hora das aflições ir a correr para os braços dos sociais-democratas em jeito de bóia salvadora. Se o PS assumiu compromissos de governação com a Esquerda (PCP e BE) é com estes partidos que terá de se entender e pedir responsabilidades no caso do Acordo de Concertação Social cair, pois são eles os principais culpados de tal situação. Considerar o contrário e atirar a culpa para terceiros é sinal de incompetência e ineficácia e desvirtua o sentido de responsabilidades das partes interessadas.

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