Daniel Braga |
[A sigla
TSU é a abreviatura de Taxa Social Única, e trata-se de uma medida contributiva
que todas as entidades patronais pagam relativamente ao salário mensal de cada
um dos seus funcionários. Saliente-se o facto de que a TSU tem uma percentagem
fixa - em 2016 era de 23,75% - de acordo
com o vencimento mensal auferido por cada trabalhador. Contrariamente ao que
ocorreu nos anos transatos, em 2017 a TSU vai acompanhar de forma inversa o
aumento do salário
mínimo nacional, isto é, o governo acordou em sede de
Concertação Social que o valor da TSU iria este ano descer 1,25%, fixando-se
por isso nos 22,5% - a partir de fevereiro de 2017].
Feita esta
nota introdutiva, debrucemo-nos no imbróglio que aparentemente o Governo se meteu
e que parece querer atirar culpas para cima de outrém. O possível chumbo da
baixa da TSU para as empresas, na AR, pode ter duas leituras: uma querendo
fazer parecer que é do PSD a culpa de um possível fiasco de um compromisso
assumido pelas partes na Concertação Social sem as devidas contrapartidas de
que o caminho tinha viabilidade. Outra, com a qual estou mais de acordo, que
nos diz que é errado o princípio da noção que se fica de que a baixa da TSU
para as empresas foi uma espécie de benesse pela aceitação da subida do salário
mínimo. A baixa da TSU deve ser uma medida sustentada como forma de criação de mais postos de trabalho, de
desenvolvimento e criação de riqueza. Logo nunca poderá ser uma medida avulsa,
deslocada de uma qualquer base sustentada de benefícios reais, sob a forma de
"dar e receber" numa lógica de compensação. E o PSD aí tem razão.
Quem criou e quis ir para o governo numa partilha de ideologias e forma de
governar diferentes foi o PS com a chamada "geringonça" com as
virtudes e defeitos que aí advêm. Não pode é dar uma no cravo e outra na
ferradura, isto é, nada querer com o PSD na governação, mas na hora das
aflições ir a correr para os braços dos sociais-democratas em jeito de bóia
salvadora. Se o PS assumiu compromissos de governação com a Esquerda (PCP e BE)
é com estes partidos que terá de se entender e pedir responsabilidades no caso
do Acordo de Concertação Social cair, pois são eles os principais culpados de
tal situação. Considerar o contrário e atirar a culpa para terceiros é sinal de
incompetência e ineficácia e desvirtua o sentido de responsabilidades das
partes interessadas.