23/12/2015

A Europa matou o Legislativo



Miguel Mota 
Já tratei deste assunto anteriormente mas, como o problema continua a existir, parece-me justificado voltar a ele.
Na anterior ditadura, o Estado Novo era acusado de ter a Assembleia Nacional com a função de dizer “Aprovo“ a tudo o que o governo desejava. Ou seja, o governo tinha-se, abusivamente, apropriado do Poder Legislativo, juntando-o ao seu normal Poder Executivo. Lembro que, como se aprendia na escola, a governação de um país assenta em três poderes, Legislativo, Executivo e Judicial.
Esse facto era consequência de os eleitores, que podiam candidatar-se a deputados, sofrerem grandes limitações durante a campanha e de eventuais manipulações dos resultados, não conseguirem ser eleitos. Só era eleito quem o ditador indicava. Isso era considerado um dos graves males, mais grave, para muitos, que a incomodativa Censura, que alguns conseguiam ludibriar. Até o “Avante”, embora clandestinamente, continuava a ser publicado e a circular.
O que se passa actualmente em Portugal e em quase toda a Europa? Com a ditatorial partidocracia – para a qual cunhei a palavra “partidismo”, para estar de acordo com os nomes das outras ideologias políticas – o sistema em que o poder reside nos partidos e não nos cidadãos, que ficam limitados a eleger quem os chefes dos partidos decidem, vemos ressurgir essa morte do Legislativo, apropriado pelos governos, que passam a acumular, às suas funções de Executivo, as do Legislativo, reduzindo os parlamentos à função de dizer “Aprovo” a todas as leis que o governo determinar. Isto é, a Europa concorda com Salazar.
Se não for assim, diz-se, um país é “ingovernável”.
Nos Estados Unidos o sistema de governo é presidencial e o Presidente da República é o chefe do governo, funções que, noutros sistemas, são exercidas por um primeiro ministro. Actualmente – dezembro de 2015 – o Presidente e o seu governo são do Partido Democrata. No Congresso, tanto no Senado – a câmara alta – como na Câmara de Representantes – a câmara baixa – a maioria é do Partido Republicano. De acordo com as ideias vigentes na Europa, deveríamos estar a ver o Presidente Obama declarar que o país era ingovernável.
Nos Estados Unidos os partidos não têm nem o poder nem o fanatismo que vemos na Europa. Se o Congresso não aprova tudo o que o Presidente deseja, aprova muitas das suas propostas. O país está muito acima dos partidos.
É um sistema democrático e os partidos políticos não são órgãos de poder, ao contrário do que acontece em vários países europeus.
No partidismo, que domina na Europa, vive-se para o partido e não para o país. A norma, para os partidos continuarem a ter o poder é: tudo o que é do nosso partido é óptimo e aprovamos; tudo o que é de outro partido é péssimo e reprovamos. O país está abaixo dos partidos.
Alguém acredita que a Europa, com o sistema vigente, vai sobreviver durante muito tempo antes de explodir... ou implodir?

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