04/06/2015

Gaia num sarilho




Como eu previa que poderia acontecer, e não digo isto com alegria mas tristeza.O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar o recurso da Câmara de Gaia para evitar pagar 27 milhões de euros à sociedade que cedeu terrenos para a construção de parte da VL9, vendo assim esgotada a via judicial.

Esta foi a decisão ao quarto recurso, num total de seis expedientes apresentados pela autarquia à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal que em 2011 condenou a câmara ao pagamento da dívida à sociedade.

Já em Abril de 2014 a sociedade requereu a intervenção do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos para o pagamento daquela verba, a ser posteriormente descontada das transferências do Orçamento de Estado para o município.

O que aconteceu é que acabaram os expedientes dilatórios e continuam a correr juros a 6 mil euros por dia até integral pagamento. 

Este caso remonta a 28 de Outubro de 2002 quando foi celebrado um contrato-promessa entre o município e a sociedade detentora dos terrenos, que nunca chegou a receber as contrapartidas então acordadas.

O contrato previa que a câmara executasse em 30 meses obras de urbanização nos ramais de ligação da VL9 e estrutura viária complementar ou teria de pagar uma indemnização de dez mil euros por cada dia de atraso na conclusão integral dos trabalhos.

O documento estipulava ainda que a câmara reconhecia à sociedade o direito de construção de 110 mil metros quadrados acima do solo, na área envolvente à VL9, ou, na sua impossibilidade, comprometia-se com o pagamento de 300 euros por cada metro quadrado cuja construção não pudesse ser autorizada.

Anos mais tarde, e tendo surgido uma divergência entre as partes quanto à interpretação a dar a algumas cláusulas do contrato, a sociedade intentou uma acção judicial contra o município, reclamando uma indemnização por incumprimento contratual, o que deu origem a sucessivos recursos.

Em Novembro de 2014 a co-proprietária dos terrenos de Gaia cedidos pediu ao Ministério Público que se pronunciasse sobre as habilidades feitas para atrasar o pagamento.

Na participação apresentada então ao Ministério Público do Supremo Tribunal Administrativo (STA), questionava-se ainda se iria haver responsabilidades  e responsabilizados pelos sucessivos e vergonhosos expedientes dilatórios usados pelo município desde Março de 2013.

Em Fevereiro deste ano, o presidente da Câmara de Gaia manifestou-se disponível para encontrar uma solução negociada junto da empresa, considerando irreais os 27 milhões de indemnização pedidos.

O problema é que se tem que pagar. Um cidadão tem obrigações mas tem direitos. Não interessa agora imputar culpas. Todos tiveram culpas neste processo- PSD , PS , CDS, etc.

Sempre alertei que a CM Gaia deveria estar preparada para um desenlace deste tipo. Mas infelizmente,não é só este caso, há outros que por aí vêm.Em determinado momento a CM Gaia governou como se não existissem estes casos pendentes, funcionou como enterrar a cabeça na areia. Não se pode ignorar e fugir dos problemas.

Este executivo da CM Gaia tem que pagar a dívida, a quem deve dinheiro, e o mais importante, tem que honrar os compromissos : os bons e maus.

Como não fez em devido tempo uma auditoria geral à CM Gaia, logo que tomou posse, alegando que seria muito dispendiosa, agora arca com as responsabilidades. 

Esta CM Gaia deveria ter como objectivo juntar dinheiro para pagar e honrar compromissos ,e não, a gastar dinheiro em festivais, motonáutica, associações e colectividades, etc.

Pode dar votos e a pensar-se na reeleição mas o problema é de quem cá vive. Água mais cara, IMI mais caro e escassez de serviços necessários para uma boa qualidade de vida.

Fico triste de viver numa cidade com este tipo de problemas e em falência técnica. 

JJ (escrevi este texto com consulta da LUSA)

1 comentário:

  1. Se quando as Câmaras Municipais, se metem nos tais "sarilhos"..., devia o seu presidente e até todo o executivo, ser simplesmente mandado para casa "descansar"! E nunca mais poder exercer qualquer cargo em que estivessem envolvidos os nossos dinheiros; muito simples...!
    Se o dinheiro de que usam, fosse dos bolsos deles..., isso já não aconteceria, com toda a certeza!
    É a safadeza habitual neste país em que a dita democracia está ao serviço dos safados.

    Hercília Oliveira

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