08/05/2015

Primeiras eleições “livres”




Miguel Mota 

Eu gostava de perguntar aos portugueses qual é o seu conceito de eleições livres.
Lembro que na democracia – palavra derivada do grego “demos” (povo) e “kratos” (poder) – o poder reside no povo, considerado este o conjunto dos cidadãos maiores de 18 anos, e não numa pessoa ou entidade. Portanto, os cidadãos é que são os detentores do poder e a quem cabe tomar as decisões.
Como as diferentes pessoas podem não ter a mesma opinião, sendo rara a unanimidade, foi decidido, em democracia, adoptar, para qualquer decisão, aquela que tiver maioria. Como não é possível consultar todas os cidadãos para todas as decisões a tomar, salvo em casos de decisões de excepcional importância, torna-se necessário que os cidadãos deleguem o seu poder, pelo voto, num número restrito dos seus pares, para que estes, em seu nome, tomem as decisões necessárias.
A delegação de poderes, em democracia, tem de ser absolutamente livre. Não pode haver uma qualquer entidade a determinar em quem é que os cidadãos têm “licença” de delegar o seu poder. Em democracia, todos os cidadãos têm os mesmos direitos. Quem  desejar ser uma das pessoas em quem os outros vão delegar o seu poder deve poder, portanto ser um candidato a receber essa delegação. Para que não haja um número exagerado de candidatos em quem quase ninguém votaria, é normal que uma candidatura tenha de ser acompanhada por um determinado número de eleitores apoiantes.
Não foi isto que se passou nas eleições de 1975. Quem mandava, ditatorialmente, pois o povo ainda não tinha tido oportunidade de se expressar, eram os militares que fizeram a revolução e os civis que a eles se associaram. Esses mandantes decidiram que, para a eleição de uma Assembleia Constituinte, os cidadãos, individualmente, não se podiam candidatar. Só partidos políticos, criados entretanto, poderiam apresentar listas de candidatos. E até foram excluídos desse direito alguns partidos porque, na opinião dos mandantes, uns eram demasiado de esquerda e outros demasiado de direita!
O país foi dividido em círculos eleitorais, coincidentes com os distritos. Assim, alguns círculos elegeram dezenas de deputados e outros apenas dois ou três! E as listas eram, como continuam a ser, com ordem fixa, o que dá aos candidatos da frente privilégios que não têm os do final da lista.
Os portugueses, que tanto se queixavam, na anterior ditadura, de não poder eleger livremente os seus deputados, agora consideram estas e as que se seguiram para a Assembleia da República, “eleições livres”. Eu, obviamente, não considero, pelas razões acima.


Para termo de comparação, os portugueses têm uma eleição democrática: para o Presidente da República. Candidata-se quem o deseja e os partidos limitam-se a apoiar os candidatos que entenderem. Os que se queixam do Presidente da República, só têm de lamentar não terem sido capazes de eleger um melhor. Tinham toda a liberdade para o fazer.

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