Foi pena ser a primeira auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Tribunal Constitucional (TC). Já se deveriam ter feito outras e todos os anos. A sobrevivência da democracia passa por mecanismos de controlo de todas as instituições e prestação de contas com clareza e transparência.
Em análise estiveram as contas do TC relativas a 2013 e os juízes do Tribunal de Contas deram um parecer desfavorável à fiabilidade dos documentos de prestação de contas.
O documento destaca a incidência em erros e irregularidades, a começar por um sistema de controlo interno deficiente, um sistema de controlo patrimonial que não é eficaz, inexistindo informação completa e detalhada sobre os bens em inventário, não cumprimento de princípios e regras orçamentais na contabilização da receita e da despesa, e irregularidades verificadas por amostragem em operações subjacentes.
Algumas irregularidades detectadas; atribuição, desde 2000, de viaturas para uso pessoal de todos os juízes conselheiros do Constitucional, acompanhadas por cartão de combustível e Via Verde, com limiares definidos; processamento e pagamento das ajudas de custo aos magistrados, por participação em sessão do TC, desde Novembro de 2012, sem dedução do abono diário do subsídio de refeição, no montante, até Dezembro de 2013, de 12 mil euros; etc..
Contudo só o presidente e a vice-presidente do TC têm direito a veículo oficial .Os restantes veículos são de serviços gerais, inexistindo regulamentação adequada para a sua utilização e controlo.
Somos o país em que todos querem ter carro e motorista . Um novo-riquismo balofo e a armar ao pingarelho . Adoramos passar por algo que não somos.
Neste sistema político, começo a pensar que ninguém escapa. É triste!
JJ
