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Sou a favor de um código de conduta para os deputados e a todos que exercem um cargo público. A sua conduta deve ser orientada por um grande sentido de responsabilidade e ponderação nas suas decisões: goza de uma posição de poder e influência enorme e lida com dinheiros públicos, dos contribuintes.
Um deputado deve exercer o seu cargo em regime de exclusividade, e não também advogado, gestor, economista, administrador ou qualquer outra função.
A política e a democracia não podem ser reféns de conflitos de interesses de deputados que dedicam parte do seu dia a interesses privados e outra parte a fazer leis para contentar esses mesmos interesses.
Uma das formas de restaurar a confiança entre os cidadãos e os políticos é a necessidade de acabar com a promiscuidade entre o desempenho de um cargo político e o interesse privado. O reforço dos impedimentos de acumulação de actividades dos deputados.
Essa exclusividade deve começar logo nas autarquias, a começar pelos seus executivos quer nas juntas quer nas câmaras (não é correcto um deputado poder ser presidente de Junta de Freguesia ou vereador de uma Câmara. Essa extensão deve alargar-se à Assembleia Municipal (um presidente de Assembleia Municipal poder ser deputado). Por fim, as entidades intermunicipais que exerçam em regime de permanência.
A acumulação de cargos públicos, por exemplo deputado e presidente de Junta não permitem um desempenho aceitável desses cargos. Ninguém tem o dom da ubiquidade. Aliás acho que a norma deve ser um cargo público e uma pessoa. Evitar acumulações de qualquer tipo.
A credibilização dos deputados não passa pela redução do seu número – 230. Essa é uma falsa questão. Os problemas da sua qualidade, independência e transparência passam pela exclusividade e melhor remuneração.
Sou a favor de criar-se condições para que várias forças políticas tenham assento no hemiciclo. A pluralidade e diferentes opiniões são enriquecedoras para a democracia.
O bipartidarismo (PSD e PS) que dominou a democracia pós-25 de Abril tem os dias contados.
JJ
