O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse à TVI que não foi confrontado nem com provas nem com factos quando foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, que viria a decretar a sua prisão preventiva.
Sócrates aceitou responder por escrito a seis perguntas enviadas pela estação televisiva.
O antigo líder do Governo insistiu que o processo de que é alvo tem «contornos politicos».
Sócrates tinha sido impedido pelo director dos Serviços Prisionais de dar entrevistas, mas afirmou que aceitou responder às questões enviadas pela TVI num acto de «legítima defesa» contra a «sistemática e criminosa violação do segredo de justiça», que, considera, é «uma agressão feita cobardemente e a coberto do anonimato».
O ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu à TVI que desconhecia estar a ser investigado.
«Não, não sabia, não fazia a mínima ideia (até às buscas em casa do meu filho). Tento não ligar muito aos rumores e dou algum desconto às notícias de certos jornais. De qualquer modo, depois do episódio da revista Sábado, com o desmentido da Procuradoria Geral da República, nunca mais liguei a isso», afirmou Sócrates na resposta por escrito a uma das seis perguntas enviadas pela estação televisiva.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates classifica a acusação de que é alvo de uma «cascata de presunções». Em resposta por escrito a seis perguntas enviadas pela TVI, o antigo líder do Governo assegura ainda que nunca foi confrontado com provas ou factos e que desconhecia estar a ser investigado.
«Não, não fui – nem confrontado com factos quanto mais com provas. E isto é válido para todos os crimes que me imputam, que considero gravíssimos para quem exerceu funções públicas», refere Sócrates.
«Tomemos, por exemplo, e por economia de resposta, o crime de corrupção que é, para mim, o mais detestável, o mais ignominioso que pode ser imputado a um ex-governante. Pois bem, apesar da minha insistência, nunca, em nenhum momento, nem a acusação nem o juiz foram capazes de me dizer quando e como é que fui corrompido, onde ou sequer em que país do Mundo essa corrupção aconteceu, nem por quem, a troco de quê, qual a vantagem que obtive ou qual a que concedi, lícita ou ilícita. Nada, rigorosamente nada!», assegura.
«Esta é a verdade. Por estranho que pareça - e deve parecer estranho porque não conheço nenhum caso semelhante - a corrupção em nome da qual me sujeitaram à infâmia desta prisão preventiva é uma pura invenção, uma "hipótese de trabalho" teórica da investigação, um crime presumido, sem qualquer concretização ou referência no tempo ou no espaço e do qual não há, nem podem existir, indícios ou provas. E por uma razão simples: porque não aconteceu. O que afirmo, portanto, é que fui detido e preso (preventivamente) sem me terem sido referidos nem factos, nem provas de que tenha cometido quaisquer crimes, a começar pelo crime de corrupção que estaria na origem de tudo. A partir daí, este processo é todo ele uma caixinha de presunções, em que as presunções assentam umas nas outras numa construção elaborada mas absolutamente delirante. Começando por presumir, sem qualquer sustentação digna desse nome, que o dinheiro do Engº Carlos Santos Silva é afinal meu, deu-lhes para presumir, embora sem qualquer prova ou indício, que obtive esse dinheiro através de corrupção, sabe-se lá quando nem onde. E é com base nesta teoria, toda ela inventada, que presumem também os outros crimes porque, a partir daí, todas as movimentações financeiras daquele dinheiro são entendidas como operações minhas que configuram branqueamento de capitais e fraude fiscal. É uma imaginativa cascata de presunções. Mas não passa disso», prossegue.
«Como já escrevi, a prisão preventiva foi aqui utilizada para investigar mas também para aterrorizar, para despersonalizar - e para calar. Hoje, quero dizer mais: neste caso, prendeu-se também para, em certo sentido, "provar". Porque quem quis esta prisão infundada sabe bem que a prisão funciona como prova aos olhos da opinião pública – "se está preso alguma coisa deve ter feito", é o que as pessoas tenderão a pensar. E muitas, na sua boa-fé, estarão convencidas de que para haver prisão preventiva é porque hão-de existir, na parte ainda secreta do processo - por azar, logo aquela única parte a que os jornais não conseguiram ter acesso... - "provas muito sólidas" ou pelo menos "indícios muito fortes" da prática dos tais crimes graves. Mas a verdade é que não há. E todos sabemos que se isso existisse já teria sido publicado nos jornais do costume! Só que, entretanto, aos olhos da opinião pública, a prisão substitui-se ao processo, à investigação, à instrução, aos indícios, às provas, ao contraditório, ao julgamento - e até à sentença. Afinal, se ele está preso, que mais é que ainda é preciso provar? A resposta, porém, por estranho que pareça, é esta: tudo. Falta provar rigorosamente tudo», acrescenta.
«Isto, obviamente, é gravíssimo. Mas não é, ao contrário do que alguns têm dito, um problema da lei, que até evoluiu no sentido de contrariar o abuso da prisão preventiva. Não tenho a mínima dúvida de que esta prisão preventiva é ilegal e por isso confio no sucesso do recurso que a minha defesa apresentou. Grave é que se tenham degradado tanto os valores do nosso Estado de Direito a ponto de se ter instalado uma cultura de tolerância para com tudo isto: prisões sem provas ou sequer fortes indícios de crimes que ao menos se perceba quais são! Lamento dizê-lo, mas daqui à suspeita de perseguição política não é um passo de gigante, é um pequeno passo», conclui.
noticias retiradas do Diário Digital
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