17/05/2014

A preocupante Abstenção




A abstenção é preocupante e há quem sugira o voto obrigatório como Marcelo Rebelo de Sousa e Diogo Freitas do Amaral. Estas eleições europeias vão ter uma abstenção recorde... 

Vou explanar algumas considerações sobre este tema:


Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico , mas não é obrigatório.
Todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade aos cargos públicos, mas toda a gente sabe que na maioria dos casos esse acesso se faz a partir dos partidos políticos . A Constituição diz-nos que os partidos políticos devem reger-se pelos princípios de transparência da organização e da gestão democrática e da participação de todos os seus membros.
Infelizmente tal não se verifica e os cidadãos devem exercer os cargos públicos com ética e rigor deontológico . Se não o fazem há o direito de ir votar, mas também o direito de não ir votar conscientemente e, não por comodismo. Não nos esqueçamos que está consagrado na Constituição o " direito de resistência" , todos temos o direito de resistir a qualquer ordem ( obrigado a ir votar) que ofenda os seus direitos , princípios de liberdade e garantias.
Ninguém é sancionado por não ir votar . A liberdade de votar ou não votar é ampla e consagrada na Constituição , de outra forma, não haveria direito à abstenção.

A propósito dos apelos  para se ir votar, estive a pensar.Sempre fui contra imposições e obrigações decretadas e regulamentadas. A minha consciência dita-me a maior parte das minhas decisões na vida. Quem defende o voto obrigatório quer vencer na secretaria a abstenção porque não tem outra forma. Um dos argumentos falaciosos é que quem não vota não pode criticar políticas públicas e perde legitimidade para depois criticar os políticos e políticas. Ao não ir-se votar está-se a fazer uma forma de protesto por omissão. Esta democracia , o sistema e os seus actores , a maior parte das vezes não vão de encontro aos cidadãos e os cidadãos não se revêem nestes lideres e protagonistas . O dever dos políticos é ir de encontro dos cidadãos e estimular a sua participação . Com as suas atitudes e comportamentos , em vez de mobilizarem afastam os cidadãos.
Eu aderia ao voto obrigatório se os políticos o que prometessem cumprissem e executassem, de outra forma, deveriam ser penalizados . Um cidadão não tem como tirar um político somente no fim do seu mandato pelo voto , se ele mentiu e foi enganador durante a vigência desse mandato.
A Constituição diz que todos os cidadãos têm direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país , directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos. Todavia há muita e muita gente que não se revê nestes representantes...
Mas também diz, e é o mais importante, que os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado , demais entidades públicas , de ser informados pelo Governo e outras autoridades ( oposição) acerca da gestão dos assuntos públicos. Acham que tal acontece ou tem acontecido? Claro que não. Sou contra o voto obrigatório e a favor da liberdade de manifestação perante a mesa das urnas ( abstenção , voto branco, ou voto nulo). Contudo não teria pejo em aceitar o voto obrigatório se os políticos responderem, perante o que dizem, prometem e (não) cumprem. Nestas eleições europeias não vou votar.

JJ

13 comentários:

  1. Quem defende a obrigatoriedade do voto pretende eternizar um sistema eleitoral espúrio e que de democrático nada tem. Mais: quer acabar com a única forma prevista nesse mesmo sistema para o contrariar, ainda que sem consequências de maior... Os crânios priveligiados que pariram o nosso sistema eleitoral artilharam-no para perpetuar a ditadura dos partidos sobre a sociedade. Felizmente, sempre que um sistema é prepotente, logo se torna fraco e caduco. Em Portugal, o litígio entre a sociedade civil e a partidocracia é cada vez maior e mais tarde ou mais cedo veremos o "brainchild" dos tais crânios priveligiados ajoelhar e fenecer. É próprio das criações humanas nascerem, crescerem e MORREREM.

    PT

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  2. A questão à volta do voto obrigatório é apenas uma ilusão criada para servir de desculpa ao descrédito evidente da população neste sistema de esquizofrenia entre partidos centrais.
    Deveria era haver regras bem claras, em relação ao direito de voto, isto é , acabar com o direito de participação em eleições por parte de presidiários e quem não tivesse os impostos liquidados!!
    O reclamar e reivindicar de direitos deveria estar interligado com as obrigações cívicas e não as pessoas acharem que tem todos os direitos e no final não serem exemplo algum na sociedade.

    Ricardo

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  3. Caro JJ

    Só nos faltava agora sermos obrigados a votar!
    O que eu gostava, embora saiba que não passa de uma utopia..., era que acontecesse como no livro do Jorge Amado - não me recorda agora o nome- em que ninguém apareceu para votar!
    Seria uma grande e merecia lição.

    Hercília Oliveira

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  4. Bom, todos teem direito a' sua opiniao mas, pessoalmente, nada fazer nada adianta. Se votar e' o unico meio de fazer mudar um sistema caduco e corrupto, quem se quer abster?
    Ah, ha' os movimentos didaticos e ludicos, que mudam a mentalidade coletiva. Mas, educar parte de uma sociedade, dizendo-lhe para nada fazer, nao parece nada pedagogico. E da' o tacho aos mesmos de sempre, que e' do que toda a gente sensata, se queixa. Talvez se o voto fosse obrigatorio, os desiludidos, fossem nais intervenientes, descobrindo nos partidos pequenos, a forma de penalizar as polticas destrutivas, dos habituais partidos?
    Se um pai/nae nao tivesse a obrigacao por lei, de por o filho na escola, se calhar haveriam muitos que decidiriam nao o fazer, encontrando as mais mirabolescas desculpas para isso?...
    Portugal so' muda este sistema auto desteutivo de duas maneiras:
    -com uma revolucao.
    -com as armas que tem, que e' o voto.
    A abstencao e' uma covardia.
    Pedro-Liverpool

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  5. Completamente de acordo com Joaquim Jorge. Estes políticos querem fazer dos Portugueses uma corja de carneiros para se perpetuarem nos lugares que lhes permitam mamar nas tetas do Estado.
    Francisco Azevedo Brandão

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  6. Para os políticos de carreira tanto faz que haja muita ou pouca abstenção. O seu lugar está garantido nas listas. Se votarem só as máquinas partidárias continua tudo bem. Já seria diferente se os lugares correspondentes à abstenção ficassem vazios no Parlamento...

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  7. RETIFICANDO: José Saramago e não Jorge Amado, como por engano mencionei.

    Hercília Oliveira

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  8. O tema é bastante complexo. Em tese, concordo com todos os argumentos de JJ, no entanto não concordo com o não votar. Sei que o divórcio está ligado ao que os políticos representam hoje em dia: mentirosos, dissimulados, vendedores de almas, muitas vezes verdadeiros escroques. Salvam-se as honrosas exceções, que felizmente as há. Só que deveria ser a honra e valores de ética e deontologia, seriedade, serviço público a ditar o caráter dos políticos.
    A maioria são vendilhões que estão a serviço de interesses terceiros e dos seus (basta ver o que acontece logo que esses senhores saem do governo, ou no Parlamento as sociedades de interesses do bloco central, que vivem à custa da teta do Estado.
    Porém, o Pedro, de Liverpool , tem razão quanto ao voto. Deve ser obrigatório. Não é atentatório da liberdade de coisa nenhuma. Nós, cidadãos, temos direitos e deveres. Não podemos transformar os nossos deveres em opções facultativas, ou ainda, considerar que o seu cumprimento é atentatório da liberdade. Nesse caso eu acharia que o pagamento dos impostos (um dever) é um atentado à minha liberdade de não querer pagá-los, pois o dinheiro faz-me falta.

    Os políticos são culpados, é bem verdade. Como podemos sair desta armadilha sem ser por dentro? A sociedade civil tem de se mobilizar e usar todas as armas que tem para conseguir mais poder de intervenção. Quem vota deve poder expressar o seu desagrado no boletim de voto. Deveria ter uma opção: "Não confio nestes políticos".

    Seria a forma de medir a insatisfação real. Com efeito, há milhares que não vão votar por comodismo e não apenas porque não confiam. Pelo menos assim obrigaria que as pessoas pensassem um pouco mais.

    Não havendo expressamente essa opção, eu prefiro anular o voto escrevendo isso mesmo na diagonal.

    Mário Russo

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  9. Não me vou alongar mais neste tema que dá pano para mangas.

    O sistema está tão bem feito pelo que ir votar vale à volta de 3€.Reparem que o sistema funciona mesmo que só vão votar os cidadãos das listas!

    O que acho e que temos de mudar de tactica e paradigma no protesto. Protestar cansa! Nunca houve tantos protestos e tanta perda de direitos.

    Daí o protesto tem que ser continuado e constante. Não votar, não ver RTP, não passar nas SCUTS, não abastecer gasolina em bombas que fazem cartelização, etc. Esse é o caminho....

    Outro caminho é a descredibilização desta gente ( não toda). Muitos não foram presos nem foram imputados mas o felizmente o povo já os condenou e não dá nova chance - Sócrates, Armando Vara, Dias Loureiro, Duarte Lima, etc.

    Uma ideia.
    Mas tem que fazer-se esse enquadramento legal. Uma marcha silenciosa. Em dia de eleições não pode haver apelos ao voto, assim como apelos a não votar. Mas uma Marcha Silenciosa e pacifica de protesto podem contar comigo e assinar um manifesto de indignação.

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  10. PODEM CONTAR COMIGO
    25 Maio - Vila Nova de Gaia
    8ºC / 17ºC
    Céu pouco nublado.

    Isabel Coutinho


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  11. Taxa de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu entre o ano de 1987 e o ano de 2009

    http://www.pordata.pt/Municipios/Ambiente+de+Consulta/Tabela

    Os abstencionistas deviam de ter pleno direito ao voto secreto, tal como todos os outros cidadãos eleitores têm.
    Na fase do apuramento dos resultados os votos na abstenção deviam de tirar votos aos partidos da maioria e acrescentá-los aos partidos da minoria , seria justo já que até à data na fase do apuramento dos resultados (do "célebre" método de hondt) grande parte dos votos nos partidos eleitos em minoria revertem sempre a favor dos eleitos "maioritariamente"

    Outra solução poderia ser a dos votos dos abstencionistas presenciais diminuírem lugares de poder.

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  12. "MARCHA SILENCIOSA E PACÍFICA DE PROTESTO"

    É uma ideia óptima...! Por mim..., estou nessa e com muita vontade!
    E m dia ela vai mesmo acontecer, é tudo uma questão de tempo. O tempo desta gente há de acabar..., tem que acabar!

    Hercília Oliveira

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