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| Mário Russo |
Reforma do Estado, escrevi pouco depois de PPC ter sido
“entronado” e debitado o seu 1º OE dos cortes, que deveria ser feita e que a
recusa do PS era má estratégia. Mantenho.
De facto, é preciso saber que papel queremos do Estado, que
visão, que missão, que âmbito de atuação, que alcance e, em consequência, que
meios humanos e materiais serão necessários para garantir aos cidadãos essas
prerrogativas. Não podemos ter as contas públicas desreguladas por mais de 3
décadas de regabofe, muita incompetência, confusão e facilitismo.
Com este objetivo é apresentado um OE para 2014 que é a
repetição dos dois anteriores feitos por este governo. Cortes salariais aos
funcionários públicos e pensionistas constituem a receita para pôr as contas em
dia. A massa monetária retirada da economia é considerável (mais de 1,3MM de
euros), mas não o suficiente para que os sábios das Finanças consigam ainda
vislumbrar aumento da arrecadação do IVA, com menos dinheiro na economia.
Portando, só se a taxa do IVA aumentar.
Mas o PM diz, não há dinheiro. O que se arrecada não dá para
mais, por isso temos de cortar. Confrangedora forma de abordar tão candente
problema. Incompetência completa e miopia económica, social e política. Pois é,
aqui é que falha a política do governo. A tal reforma é aqui que entra. O
dimensionamento do Estado para a missão que deve ser amplamente discutida,
ditará quantos funcionários são necessários e respetivas qualificações,
remunerações, etc.
Se constatarmos, como penso, que há dezenas de milhares a
mais, é a esses funcionários que se devem dirigir as medidas para que saiam da
esfera pública apoiados e possam recompor as suas vidas, seja no autoemprego ou
dentro do mercado privado. Mas isso custa dinheiro e tempo, é verdade, mas é um
dinheiro por maior que seja, que vai diminuir permanentemente a despesa do
estado com salários. E tempo porque não pode ser tudo de uma assentada. Hoje o
governo inquieta e desmotiva todos os funcionários públicos de forma burra e
cega. Retira a possibilidade de termos uma administração pública mais
eficiente. Inquieta a economia com os cortes e desencoraja quem poderia
investir na retoma pela procura interna.
Outro setor que contribui e será chave para Portugal sair do
atoleiro são as exportações. Mas as
exportações também os outros países querem fazer. Logo, temos que ter
capacidade inovadora e excelência na produção de bens apetecíveis aos outros
mercados, como alguns setores já conseguiram. Isso leva tempo, pois requer
investigação, educação e ciência. Mas o governo desinveste fortemente neste
setor. Asfixia a educação, ciência e ensino superior. Há até ministros que
falam em doutores a mais, quando ainda não atingimos 50% da meta 2020, nem nos
podemos comparar aos mais dinâmicos países que não estão em crise justamente
porque as exportações ocupam na balança comercial mais de 50% do produto.
O Governo aposta nos baixos salários, na miséria e
empobrecimento do país. Nada que Salazar não tivesse feito por convicção. E o
que me espanta são as análises dos nossos economistas, que cheguei à conclusão
não valer a pena ouvir, porque estão formatados pelos professores que tiveram e
só sabem ver numa direção sem extrair as consequências da aplicação de
determinadas receitas em contraciclo e estratégicas (podem ser despesas
iniciais, eu diria investimento) com fortes consequências no produto e no
futuro. O poder de alavancagem. Todos falam em cortes e cortes, nem sequer
falam em seletividade.
Outra gangrena pública são as milhares de empresas públicas
municipais que já deviam ter desaparecido. As Câmaras que não têm dimensão para
o ser e que deveriam fundir-se com os vizinhos numa séria reforma
administrativa. Os Institutos e Observatórios que pululam. Nada foi feito.
A renegociação a sério das PPP com a prisão dos
prevaricadores que assinaram cláusulas abusivas e assassinas para o erário
público e ainda estão no parlamento a usufruir de salário público. Nada feito.
Acabar com os milhares de carros distribuídos e respetivos
motoristas a gestores públicos, porque não se justifica de modo nenhum. Já têm
um salário elevado precisamente para manterem o seu próprio carro. Acabar com
as consultorias jurídicas aos grandes escritórios de advocacia, cujos
proprietários são dos 3 partidos do arco do poder, numa manifesta atitude
incestuosa e nepotista. Nada feito.
Diminuir o número de deputados para 180, que é mais que
suficiente e constitui corte permanente da despesa. Nada feito.
O Governo insiste em aplicar a mesma receita cujo resultado
se conhece, esperando que dê outro resultado. Já não sei o que pensar se é só
incompetência ou se há mesmo loucura e ódio. O défice não diminui. A despesa
pública aumenta, a economia afunda. O desemprego aumenta e ainda dizem que vai
no bom caminho (para o abismo?).
Este OE mostra que uma reforma precisa de tempo, concertação
e estratégia. Precisa de lideres e estadistas, coisa que não temos. Menos de 10
anos seria sempre muito difícil de concretizar. Ao invés, PPC disse “para além
da troika”. Esse sim, deve ser julgado pelo mal que já causou ao país.
O drama não acaba aqui. Quais as propostas do PS?
Facilitismo que as pessoas gostam de ouvir, mas que não pode cumprir. Não há
uma ideia séria de como reformar o Estado, porque manter tudo como está, não
dá, a não ser para enganar. E, quanto mais tempo estivermos enganados, pior
para todos, porque o pouco que existe está a ser exaurido de forma voraz pela
comissão liquidatária de incompetentes que nos governam sem visão, sem dó, nem
piedade.
