 |
| Miguel Mota |
Já tratei do assunto, porque esta
isenção é, na minha opinião, mais uma absurda proteção aos ricos, em detrimento
dos pobres e remediados. Permito-me transcrever: “...o estado devia aplicar o
mesmo IVA de 23% que aplica à aquisição dum frigorífico ou de qualquer outro
objecto, às aquisições financeiras, nomeadamente na Bolsa” (“IVA, um imposto
estúpido e imoral”, Público de
8-12-2012).
Chamei-lhe estúpido porque um
imposto que obriga a receber e tratar um número astronómico de pequenas
quantias exige, para esse trabalho estéril – pois não “cria” qualquer riqueza –
um muito alto custo de cobrança. Uma parte do que é cobrado vai ser usado para
pagar ao pessoal das Finanças ocupado nessa tarefa. Os empresários também
sofrem custos na cobrança e entrega ao estado, o que vai afectar a sua
produtividade.
É um imposto imoral porque foge à
boa regra que determina que quem tem mais pague uma taxa de imposto maior do
que quem tem menos. Moralidade que, diga-se de passagem, tem um limite
relativamente baixo. Para além desse limite, pagam todos a mesma taxa. E são
muitos os que levam para casa, todos os anos, quantias muito altas.
Se o governo aplicasse, a quem
compra acções ou outras aplicações financeiras, os mesmos 23% que cobra pela
compra dum frigorífico ou pelo conserto dum telhado, teria os seus problemas
financeiros resolvidos. Seriam poucas essas transações? Óptimo. Deixava de se
fazer tanto trabalho que nada cria.
Não teria lógica aplicar a essas
aquisições a famigerada e distorcida “convergência”, que tem servido de
pretexto para as maiores barbaridades, mas que só se aplica a quem faz ou fez
trabalho útil? Penso que seria mais económico e mais socialmente justo,
aumentar os impostos directos. Se, contudo, o IVA continua a existir para as
aquisições, acabe-se com o que podemos considerar uma fuga ao fisco legal.
Como disse no artigo citado, “...
o que eu gostava mesmo era que desaparecesse o IVA, pelas razões apontadas”.
Termino com outra frase do artigo
referido: “Isto são ideias de quem, do fisco, apenas sabe o que tem de pagar”.
