Os Sindicatos da Função Pública considera
ilegal a aplicação de cortes retroactivos nas pensões do Estado e que são inconstitucionais.
Outros , como a Associação de Pensionistas acham que a aplicação de cortes
retroactivos nas pensões do Estado é uma alteração de
regras no final do jogo.
Esta medida, que está a ser ponderada pelo executivo, visa uma redução na ordem dos
10% em todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações, no âmbito do processo de
convergência das fórmulas de cálculo de pensões da CGA e da Segurança Social. E os privados? É um caminho mas não é o melhor.
O problema não é só dos actuais pensionsitas , também o é, e parece que ninguém quer falar nisso, das pessoas que estão próximas da reforma com mais de 55 anos. O defraudar de expectativa , do acordo e confiança do que foi descontado, para o Estado ou Segurança Social. Neste caso o jogo está para acabar e inventa-se um penalti. Isto é , faz-se batota e o jogo fica viciado.
Não questiono a inconstitucionalidade da medida , pois também o deveria ser pela mudança das regras para quem está no final da 2.ªparte do jogo.
Para a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados que me desculpem , mas o jogo para eles já acabou e muitos e muitos foram muito beneficiados com bonificações , cálculo e idade de reforma.
O caminho melhor é recalcular todas as pensões pelos descontos feitos em vez de cortes em 10% , generalizado e muitas vezes incorrecto. Coisa fácil mas que parece complicada . Numa folha de cálculo coloca-se todos os descontos feitos ao longo da vida de um trabalhador e chega-se a um valor, ponderando variantes, como factor de sustentabilidade , idade de reforma ,ano de reforma, etc.
Quem está reformado antes dos 65 anos deverá dar uma contribuição por usufruir de uma pensão antes da idade da reforma até à data dos 65 anos. Quem usufruiu de uma valor superior aos descontos feitos deve-lhe ser retirado esse valor.
É uma falácia os direitos adquiridos , nesse caso, muitos funcionários ainda há pouco tempo se reformavam com 60 anos e tinham n bonificações! O caminho é este dos três R´s ( reacerto, recálculo , reformulação) das pensões quer dos públicos , quer dos privados.
Por fim acabar com todo os privilégios dos políticos , gestores e afins.
JJ
