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| Miguel Mota |
“Até prova em contrário, a
destruição do sistema de democracia representativa não tem alternativa séria
que se recomende”, escreveu Miguel Sousa Tavares num excelente artigo no
Expresso de 2-3-2013. Convém acrescentar “...representativa dos cidadãos...”
que, em democracia, são quem tem o poder e, portanto, escolhem quem desejam para
neles delegar o poder de legislar e governar. Um sistema em que os eleitores só
podem escolher quem foi nomeado candidato por meia dúzia de cidadãos - e em
listas com ordem fixa! – é ditadura.
Isso era o que eu mais detestava
na anterior ditadura, pois considero mais grave a limitação dos direitos de
cidadania que é não ter eleições livres do que aquela estúpida e até pouco
eficaz censura, pois quase tudo se sabia sempre, por outras vias, daquilo que tinha
sido cortado. É claro que eu não quero censura mas, como disse, considero essa
limitação menos grave que os candidatos a deputados – que o podiam ser e agora
não podem! – além de terem certas limitações, terem os resultados manipulados
de forma a ser eleita apenas a lista que a ditadura desejava. Agora não é
necessário manipular resultados pois não há o “perigo” de ser eleito algum
autêntico independente e a meia dúzia de chefes dos partidos tem a garantia de
que só serão deputados os candidatos nomeados por eles. E, repito, em listas
com ordem fixa!
Por isso eu quero, para a eleição
dos deputados, além de círculos uninominais, normas idênticas às que existem
para eleger o Presidente da República, as únicas democráticas em Portugal.
Se a maioria dos portugueses não
gosta deste Presidente – e sei que há por aí muitos que pedem que ele lhes dê o
que a Constituição não lhe permite dar – porque não elegeram outro melhor?
Tinham toda a liberdade de o fazer.
