O acórdão de 2012 sobre o OE revelou inconstitucionalidade no corte dos subsídios de férias e de Natal .Em Janeiro passado, 18 deputados do PS subscreveram com oito deputados do Bloco de Esquerda e sem o apoio da direcção da bancada socialista um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012.
Porém desta vez além dos subsidio de férias dos funcionários públicos há dúvidas na suspensão do subsídio de férias de aposentados e reformados, à contribuição extraordinária de solidariedade ,à sobretaxa de 3,5% em sede de IRS , mas também entre outras da contribuição sobre as prestações de doença e de desemprego.
E, há um número significativo de instituições que questionam estas normas no OE 2013 : Cavaco Silva , 50 deputados do PS ,deputados do PCP,BE e PEV. E outras que vão a caminho : Provedor de Justiça ,Associação Sindical dos juízes , deputados do PS-Açores e deputados PSD- Madeira.
Há 13 juízes no TC , novo presidente , Joaquim Sousa Ribeiro conotado com o PS ( anterior Rui Moura Ramos ( atingiu limite de mandato 9 anos não renovável) Conotado com o PSD.
Vamos ver no que isto vai dar , mas se algumas normas forem consideradas inconstitucionais não vai morrer ninguém . Já tivemos um défice alto e continuamos vivos e estamos prontos para equilibrar as contas com mais calma e mais tempo.
Entretanto a a austeridade continua a fazer estragos.As receitas fiscais abaixo do esperado . De que é que estavam à espera ? Não foram n vezes avisados ! Não é preciso ser especialista em economia para perceber rapidamente menos consumo igual a mesmos receitas ( vulgo impostos).
JJ
