Demissão do PR

Mário Soares é o primeiro subscritor de uma carta aberta ao primeiro-ministro, que foi também entregue a Cavaco Silva. Essa subscrição poderia ser feita pela maioria dos portugueses. A dado passo para além de tecer considerações de vária ordem sobre o governo de Pedro Passos Coelho , pede a sua demissão .

Porém a questão pode pôr-se de outra forma e pedir-se a demissão de Cavaco Silva. Cavaco Silva pode segundo a Constituição renunciar ao mandato pois a sua destituição só se verificaria por crime praticado no exercício das suas funções . A iniciativa deste processo cabe à AR , mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos deputados . Eu por acaso acho que PR deveria responder por «crimes de omissão» e não exercer efectivamente as suas funções, uma das suas competências é demitir o Primeiro-Ministro nos termos do artigo n.º2 do artigo 195.º - quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.

Deve pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República e requerer ao Tribunal Constitucional (TC) a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis e decretos-leis. Assim como requerer ao TC a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas .

Neste OE 2013 não vai exercer o direito de veto solicitando nova apreciação dos diversos diplomas em mensagem fundamentada.

Por fim ,o PR pode não promulgar e assinar as resoluções da AR implicando a sua inexistência jurídica .

Como se vê o PR tem inúmeras possibilidades de intervir neste ataque sem precedentes aos portugueses e colocar-se do lado destes e não do governo e troika. Mas nada faz...

JJ