2. Um País com maior
competividade é o país que consegue com
maior facilidade, colocar os bens e serviços que produz, nos mercados externos,
aumentando por isso as suas exportações.
3. Vem este tema a propósito da
terceira alteração ao Código do Trabalho, que por iniciativa do Governo, procede
a diversas mudanças laborais, dos quais se destacam os despedimentos mais
facilitados e as indemnizações mais reduzidas.
4.A mudança no Código do Trabalho
resulta das reformas laborais que estão inscritas no memorando de entendimento
com a Troika, assinado a 18 de Janeiro entre o Governo e parceiros sociais, com
excepção da CGTP.
5.Ao ouvir, hoje, o Ministro da
Economia, peça chave neste acordo com os parceiros sociais, pareceu-me ser um homem
satisfeito com as metas por si alcançadas no desenvolvimento do nosso Pais,
por, em sua opinião, já expressa em várias intervenções públicas, de que a
nossa legislação laboral é demasiada rígida, tornando-se necessário flexibilizá-la
e que irá resolver 10% do desemprego. Pura ilusão.
6.Ora o Sr. Ministro sabe também
que os problemas da competividade, além da rigidez atrás referida, prende-se
também da falta de competição interna, a elevada carga fiscal e a dimensão excessiva
da administração pública.
7.Daqui fazia o repto ao Sr.
Ministro, como vai ele desenvolver a competividade deste País só com as
alterações ao Código do Trabalho, não diminuindo a carga fiscal e nem sequer
tocar nos desmandos da administração pública: notícias recentes informam que 40
assessores dos ministérios vão receber ou já receberam os subsídios de férias e
com certeza receberão no Natal, com a ligeira justificação de que, quando
assinaram os seus contractos estavam neles exarados esses requisitos. Mais uma
excepção… e pergunta-se onde está o princípio de equidade?
8.O desemprego em alta, os salários
dos trabalhadores, já de per si, os mais baixos da EU, as pensões das classes
pobres, uma miséria, são estas as reformas estruturais que estão em marcha?
9. O que está aqui em causa, a
nosso ver, é a violação dos princípios de igualdade e de proporcionalidade e
uma questão de justiça, pois o cidadão merece das entidades, que o governam,
que lhe seja dada dignidade e melhor condições de vida e os recursos que o País
produz, cheguem até ele, para satisfação das suas necessidades básicas.
10.Estas ideias aqui expressas
não são monopólio de esquerda ou de direita, mas sim o “princípio de justiça” que
deve nortear o Homem vivendo em sociedade.
11.A Troika- representa os nossos
credores – e temos para breve uma nova visita. Chegou a altura de minimizar o “memorando
de entendimento”. Se assim não for feito, o País cairá abaixo dos “países
classificados de terceiro mundo”. Ou então será um laboratório das ideias
neo-liberais, no limiar do século XXI, que, em nossa opinião, já não servem aos
Povos.
António Ramos
