26/12/2014

Queixa



Ex.º Sr. Presidente do Tribunal Constitucional

Ex.º Sr. Procurador-Geral da República 
Ex.º Sr. Provedor de Justiça 

Direito de Petição

Venho solicitar a V. Ex.ª ao abrigo do direito de petição (artigo 52º da Constituição), apresentar individualmente uma queixa em defesa dos meus direitos e da aplicação correcta da Constituição.
Sendo eu, cidadão da República Portuguesa que é um Estado de direito, visando entre várias coisas a realização da democracia económica, social e o aprofundamento da democracia participativa.

Sendo tarefas fundamentais do Estado, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos.
Denuncio que o Estado Português, ao longo dos anos, não me tem esclarecido objectivamente sobre os seus actos e demais entidades públicas e de ser informado pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

Bem como o uso indevido de verbas públicas. Deste modo a aplicação dos meus impostos ao longo dos anos tem sido usurpada.

A Constituição é clara na responsabilização do Estado e demais entidades públicas, sendo civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

Nem todos os cidadãos são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado ou isento de qualquer dever só porque exerceu um cargo político ou público.

O país vive em impunidade constante! A gestão económica responsável e ser responsável pelos nossos actos de carácter público está inscrito nas origens da democracia. Um comportamento impróprio e infelizmente em democracia prevalecem a ideia que o único veredicto das decisões públicas reside no sufrágio eleitoral.
Uma vez eleito e escolhido, converte-se numa carta-branca e de impunidade, não só para membros do governo e grupos e interesses por ele protegido.

Daí, entram  em contradição com os princípios da democracia: o direito do cidadão à participação nas decisões políticas, o direito a expressar opinião em assembleia e o direito à informação verdadeira.
O direito de processar perante a Boulé , a todo aquele que com a sua conduta criminal, corrupta, ou mesmo pela sua incompetência tenha prejudicado os interesses da polis. Estes são alguns princípios clássicos da democracia de Atenas.

Porém actualmente não se põe em prática a exigência, tanto por corrupção, como por incompetência manifesta.
Há sempre uma espessa cortina a ocultar a actuação desta gente. Está na hora de se exigir responsabilidades.

A opinião pública vive num enorme desassossego, que está perto do abismo por erros descomunais de gestão   e de privilégios injustificáveis.


Fica perplexa pela desinformação e vaivéns de respostas e questões colocadas.


É preciso saber quem e de que modos levaram as coisas até este ponto.
A impunidade é a segurança que nada acontece a quem está no poder ou esteve, com todos os privilégios, sendo porém os causadores da nossa crise.

Perante o que se está a passar na política portuguesa com a perda de direitos dos cidadãos sem precedentes e alterações das regras de convivência com o Estado português. O Estado não honra a sua palavra e não é uma pessoa de bem.

Sou a favor de uma revolução pacífica de ideias, comportamentos e mentalidades , porém as únicas armas que tenho ao meu alcance contra o que está acontecer: objecção de consciência e desobediência civil.

O direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os meus direitos, liberdades e garantais está consagrado na Constituição Portuguesa.

Quando não há exemplos de quem manda e exerce o poder, não nos resta mais nada, pela falta de justiça e castigo proporcional a quem em tantos aspectos nos defrauda.
                                                                             
 É preciso indignação permanente e exibição ostensiva da mesma. A indignação não pode ser em vão.

Perante esta queixa, em defesa dos meus direitos, da Constituição, das leis e do interesse geral, agradeço como expresso na Constituição o direito de ser informado, em prazo razoável , sobre o resultado da respectiva apreciação.

 Respeitosos cumprimentos,

 Joaquim Jorge
 Fundador do Clube dos Pensadores

*queixa feita em meados de 2012

25 comentários:

  1. Parabéns pela coragem...
    E vou, tal como o Sr. ansiosamente esperar
    que lhe respondam.
    É tempo de exigirmos respeito.
    Desde 1143 que não nos respeitam...

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  2. Esta é uma queixa individual não preciso da assinatura de ninguém . Marco a minha posição , não me resigno, não me calo , luto sempre... mas por meios legais. É uma alerta e um grito de revolta contra este estado de coisas. Os portugueses falam muito mas depois nada fazem. Este foi o meio que encontrei...

    Obrigado

    JJ

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  3. Caro Joaquim Jorge

    Este fim de semana recentemente finado, andei por Lisboa, apeteceu-me passar 3 dias em Lisboa, olhar Lisboa com olhos de ver, tentar sentir o pulsar de Portugal no coração do seu poder político, da sua cidade capital, maior? não em valores, sente-se que estamos no ninho dos abutres de Portugal, de quem "mata e esfola" para atingir o poder, com promessas e mais promessas, defesa do povo, entretanto vê-se miséria e mais miséria, ao lado de Hoteis de luxo, de imensos monumentos representativos de épocas históricas que nos alcandoraram a uma posição imperialista, ao mesmo tempo aventureira, o fulcro das decisões contraditórias, sempre em favor das elites ligas ao centro do poder e em desprezo completo pelo interesse do povo.

    Ao mesmo tempo, com uma sensação estranha de censura à antiga, em relação ao que se escreve quando se belisca as mirambolices em que certos tipos do poder estão envolvidos.As notícias aparecem inesperadamente e, assim como aparecem são retiradas da circulação como que por artes mágicas.

    Não estou a gostar mesmo nada do que vejo, do que sinto, do quer paira no ar.

    A Petição que aqui apresenta, fá-lo em seu nome individual.
    Permita-me que a subscreva.

    António Nunes

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  4. Distinto JJ
    Se me permite associo-me e subscrevo inteiramente a petição.Na realidade, o País vive numa total impunidade. Todos os dias os jornais trazem notícias de burlas que, muitas das vezes, envolve milhões, em prejuízo do próprio Estado. A comunicação social desenvolve a notícia, que passa a ser do conhecimento público, porém, passado meses ou anos acaba por não se saber os resultados e o público fica sem saber que milhões de euros foram recuperados para os cofres do Estado.
    Repare quando é cometida qualquer ilegalidade, no sector público, aguarda-se que seja considerada crime para se actuar.A ética e a moral deveria,em primeira mão, prevalecer na conduta do agente público o que, na prática,não se verifica. Pergunta-se, será este o legado que deixamos às gerações futuras?
    António Ramos

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  5. Juntos seremos sempre mais fortes.

    Caro Sr.

    António Nunes

    Quando vou a Lisboa sinto o mesmo, tenho comentado com amigos precisamente o que o Sr. escreveu: sente-se o cheiro ...

    Sedes GALP,EDP,TMN, e todas as outras.
    Os RESTAURANTES CAROS frequentados; nós sabemos quem são os frequentadores,daí terem aumentado o IVA para 23% a esses srs não lhes custa a ganhar.
    Eu almoço fora por motivos profissionais há 33 anos,presentemente pago 7€ 8€, como peixe, como tal penso que o proprietário do restaurante a pagar 23% de IVA não deve ter muito lucro comigo.
    No entanto existem milhares de casas arrendadas sem recibo e não vejo o fisco resolver algo que para mim era facílimo de resolver.
    Tenho a certeza que tenho duas ou três ideias justas que poriam milhões nos cofres do estado,e como eu outros portugueses.
    Trinta e oito anos de gente INCAPAZ.

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  6. Obrigado António Ramos , um abraço amigo

    JJ

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  7. Sete comentários.

    De facto estamos desintegrados.

    Não há união,e quando esta não existe,é difícil...

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  8. Comentários não é o mesmo que visitas...
    Tem sido muito lido e visitado http://www.facebook.com/joaquim.jorge.CdP

    E, o mais importante partilhado para outras pessoas tomarem conhecimento

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  9. A propósito de atividade e visibilidade (talvez moda) parece que se está a confirmar que o utilizador da internet está a dar prevalência ao Facebook.

    O jornalista , Pedro Rolo Duarte, de quem eu sou fã, tem uma programa diário na Antena Um, "Janela Indiscreta" onde faz a sua síntese do que vai lendo pela rede e descrimina: blogues e rede social. Aqui refere-se ao Facebook e ao Twitter.
    A verdade é que são muitíssimos mais os utilizadores do Facebook do que dos blogues, parece-me a mim.
    Eu penso que o lugar dos blogues é inquestionável, para já. É num blogue que nós podemos escrever e ler com mais alguma profundidade e até seriedade.
    É de referir também que a Google está a ensaiar uma plataforma multifacetada, onde pretende juntar numa conta interligando a função blogue com mensagens curtas (tipo gosto, muito lindo, feliz aniversário, vi-te na foto do João, etc etc), página pessoal e vídeo.
    Penso que esta plataforma virá fazer uma forte concorrência ao Facebook.

    Muito sinceramente o Facebook é uma grande salganhada, desculpem-me o termo.

    Continuo a preferir o blogue, mas o utilizador em geral é que determina as regras do jogo.
    Só que só vai a jogo quem quiser!

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  10. António Nunes , eu utilizo o Facebook para divulgar o que faço com seriedade.

    A divulgação é muito mais rápida e fulminante.

    Porém não deixarei de utilizar o blogue como meio de suporte para escrever e troca de ideias.

    Mas a verdade é que se difunde muito mais rapidamente. E, esse objectivo está conseguido...

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    1. Que país e este? que não consegue reunir umas dezenas de milhares de cidadãos, ou mesmo umas centenas, para mostrarem a sua indignação e se manifestarem? , e que reunem milhares para ver concertos ou jogos de futbool?
      Que Juventude é esta que não se manifesta e que se deixa pisar,que se move de joelhos, encontrando na emigração a unica forma de luta,abandonando os pais e as suas raizes

      Que Pais é este que O TC não analisa a equidade social dos cidadãos, em permanente violação a Constituição, fazendo dos Funcionários Publicos Filhos da Nação e o resto filhos da desgraça

      Onde está a Equidade no SNS? com o direitos da Adsee outros sub-sistemas de Saude, com direitos dourados?
      Onde esta a equidade nos calculos das reformas?
      Onde esta a equidade social no direito ao emprego eterno?

      Todos os dias somos enfrentados com escandalos, de gente que mete a mão na massa, de reformas e mordomias do sector publico ferem a dignidade daqueles que se sentam a mesa para uma refeição cheia de nada.

      Que Pais é este? que o Presidente da Republica e Primeiro Ministro, permitem e se deixem ofuscar com ordenados milionários na RTP e outras empresas publicas, como apresentadores de Televisão a ganahrem 3 dezenas de Milhares de Euros.

      Que pais é este que milhões vivam arrastando-se de joelhosm subjogados por tão poucos (politicos e seus aliados)

      Que povo somos nós? que nos lamentamos e nos conformamos, entregamdo-nos uns ao alcool , outros a droga, mulheres a prostituição,e a maioria perdendo o respeito por si proprio, so porque não somos unidos e nos deixamos usar.

      Estanos a tempo de julgar quem meteu a mão na massa, e preste contas a sociedade, com penhora de bens. O Tribunal de Contas esta cheio de casos que indiciam corrupção, as PPM e outros acontecimentos.

      SE não fizermos nada, os nossos filhos e netos, nunca nos perdoarão a falta de caracter e de respeito por nos proprios.

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  11. Caetano Manuel obrigado pelas suas palavras e exposição excelente.

    Esta queixa é individual , eu já sei que não posso contar com ninguém ou pouca gente pois a ideia foi minha e não deles ( percebe o que eu digo?).

    Repare que há gente neste blogue que eu permito que escrevam e divulguem as suas opiniões de livre vontade e sem constrangimentos de qualquer especie e sem segundas intenções ou cobrar seja o que for.

    Não se dignaram NEM COMENTAR OU APOIAR o que escrevei. Daí , não me espanta.

    Ou se calhar não se revêem no que expus. Mas o que interessa é que o Caetano Manuel gostou , não me conhece de lado nenhum mas está comigo. Muito obrigado.

    JJ

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    1. Meu caro senhor.

      Conhece-lo sera para mim um prazer pessoal, ha dias em que ate os olhos me doem por ver tantos cobardes, mas o que escrevi insere-se numa atitude d0 Direito de Consciência.

      Fui um funcionário de topo na area Administrativa /financeira, durante 30 anos. Trabalhei em diversificados sectores, inclusive no topo do sindicalismo, e particularmente em empresas ligadas á Central de Compras do Estado, em que a corrupção era transversal, ia do Ministerio da Justiça ao porteiro do Ministerio da Treta, nunca consegui ser um profissional com etica e consciência, fui compulsivamente sempre um ladrão de conta de outrem, e sabe porque?
      Porque no funcionalismo publico os corruptiveis eram como os cogumelos.

      A minha indignação da equidade social prende-se com os direitos leoninos dos Filhos da Nação, particularmente no acesso á saude.

      Hoje sou portador de uma doença cronica, porque esperei uma ano por um consulta da especialidade, facto que se fosse funcionario publico não aconteceria, pois com jeitinho ate a tratamento estético tinha direito, e nome de varizes ou problemas cardivasculares.

      O que me indigna e a passividade dos portugueses, que preferem viver de joelhos , a perder um dia para se manifestarem , com ordem e civismo.

      O Serviço Nacional de Saude, foi tido com a consquista mais relevante da democracia. Insere-se no contexto do Direito á Vida, e veja bem as falcatruas existentes, ao mercantilismo, e á gula de um dos maiores bens que o dinheiro na compra a saude.
      Se cada canalha envolvido na mercantilização da saude, fôsse portador de um câncer ,(ou seu filho, que é onde mais doe) perceberia o quanto é indispensável punir exemplarmente esta corja, culpada de imensas almas que se revoltam nos cemitérios, por terem sido neglicênciadas, ou por não poderem tomar os fármacos, que lhes dariam qualidade de vida.
      Os filhos da Nação, sustentam o proxenetismo que ha em Portugal, protegem-se uns aos outros, como beneficiários liquidios de uma das maiores e mais sofisticadas formas de ABUSO DE PODER , QUE É VOTAREM EM CAUSA PROPRIA, E OS NOSSOS POLITICOS FIZERAM-NO, TRANSFORMANDO-NOS A TODOS EM SEUS INSTRUMENTOS DA SUSTENTABILIDADE DO SISTEMAS,EM RESUMO: ESCRAVOS EM PLENO SECULO XXI.
      NÃO HA TROIKA NEM FMI QUE CONSIGA OPÔR-SE A ESTE MONSTRO CAHMADO FUNÇÃO PUBLICA, NASCIDA DOS SILVAS, O PAI ANIBAL E A BABY SITTER CARVALHO DA SILVA QUE ALIMENTOU O MONSTRO.

      Confesso que alimento um monstro dentro de mim que se chama indignação, e que lamento todos os dias a passividade do povo, ao menos os jovens que tivessem um pouco de respeito por si proprios, e que em cada um, morasse um pouco de Che Guevara.

      Pombeiro

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  12. Joao Domingues21/07/12, 22:16

    parabens pela iniciativa....já partilhei

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  13. subscrevo

    já era tempo de sair uma lei apenas aplicada às grandes fortunas ganhas (minguém sabe como) como a inversão do ónus da prova.

    Neste caso se o cidadão (corrupto) não conseguisse provar que essa fortuna teria causas legitimas (herança, trabalho, euromilhões, transacções legais,...) teria que devolver esse montante ao ESTADO e ainda apanhar coima ou pena de prisão...

    Por cá (PORTUGAL) podemos ganhar iates, milhões, casas, apartamentos, etc...mas se a Justiça não conseguir provar que esse dinheiro veio de fonte ilícitas ninguém é PRESO....tem que se urgentemente mudar o modo de funcionamento da Justiça e Legitimar a Inversão do ónus da prova APENAS PARA ESTAS SITUAçÕES (Enriquecimento ilicito) tendo o cidadão que provar a sua inoçência

    Para urgentemente acarbarmos com o Enriquecimento Ilicito e CORRUPçÃO em Portugal,

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  14. Caro SR Manuel Caetano

    Os meus parabéns!!!
    Pela sua coragem, coerência e lucidez!
    Concordo plenamente com tudo o que diz, é uma excelente análise e infelizmente não é fantasia.
    Mais uma vez, PARABÈNS!

    Hercília Oliveira

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  15. Sr. Joaquim Jorge há gente neste espaço que não tem a noção do rídiculo.

    Não sei como atura isto... O Sr. é que faz esta excelente queixa bem estruturada , planificada e clara.

    Mas até parece que quem a fez foi o Manuel Caetano.

    Eu no seu lugar não publicava textos de ninguém só os seus, no fundo foi o Sr. que criou e dinamizou este espaço desde 2006 . Há muita gente que procura promover-se às suas custas . Abra os olhos.

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  16. Neste espaço as pessoas são livres de fazerem e dizerem o que pensam evidentemente com educação e princípios elementares de convivência.

    Cada um é responsável pelos seus actos...

    JJ é pelos seus.

    Obrigado pelo seu gesto

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  17. DIREITO DE RESPOSTA AO SR ANONIMO, QUE LAMENTAVELMENTE NÃO TEM A DIGNIDADE DE SE DAR A CARA.

    O SIGNATARIO ASSOCIOU-SE A QUEIXA DO SR J.J. E NÃO PRECISA DA SUA INFLUENCIA PARA DIZER O QUE DIZ, E MUITO MENOS DE USAR OS SEUS ARGUMENTOS.
    O SIGNATARIO TEM FORMAÇÃO ECONOMICA E NÃO PRECISA DE LIÇÕES DE NINGUEM, PESE EMBORA O RESPEITO QUE TENHO PELO SR. J. J.
    SEM INTENÇÕES DE AUTO ELGIO, GOSTARIA QUE SOUBESSE QUE HA ANO MEIO PUS A CIRCULAR UM MANIFESTO, EDENOMINADO "O TRIBUNAL DE CONSCIENCIA" , E
    NESSA ALTURA, ENTREGUEI NA P.G.R. UMA QUEIXA CRIME, , RM MEU NOME PROPRIO, E NÃO ESCONDENDO-ME ATRAZ DO ANONIMATO, CONTRA TODOS OS PRESIDENTES DA REPUBLICA E 1º MINISTROS E INCERTOS (deputados e politicos) PELA SITUAÇÃO QUE DESCREVO NESTE ARTIGO, E PELA CORRUPÇÃO GENERALIZADA, EM QUE TODOS ERAM CUMPLICES, UNS MATERIAL E OUTROS MORALMENTE.
    SO NÃO ESTOU AQUI A MAIS TEMPO POR DESCONHECIMENTO E NÃO POR COBARDIA.
    PORTANTO MEU CARO SENHOR, DESAFIO-O A DAR A CARA E A SER ACTIVO, EM VEZ DE Á BOA MANEIRA PORTUGUESA DE SER MESQUINHO.
    CAETANO POMBEIRO

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  18. Sr. caetano ninguém o está a atacar por isso escusa de se defender.

    O que enviei não era para si antes pelo contrário. É para os assiduos deste blogue que não se dignaram apoiar o que Joaquim Jorge fez , só isso.

    bem faz Joauqim Jorge que não conta com ninguém mas conta com toda a gente que o queira ,como já o disse em entrevistas .

    É de enaltecer a sua atitude mas nós estamos a comentar algo que foi escrito por JJ não por outrem.

    Moutinho (S.Mamede) e amigo de infância de Joaquim Jorge

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  19. Parece-me uma iniciativa de salutar, pois só atraves de uma indignaçao ativa se consegue melhorar um sistema politico, mas considero esta petiçao/queixa um pouco vaga, ou seja," o uso indevido de verbas públicas " é uma causa bastante lato.

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  20. Muito bom e parabéns pela coragem!
    Abraço
    Paulo Furtado
    Arronches-Portalegre

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  21. Qualquer cidadão Português que se preze, trabalhador, honesto e, de olhar inquieto sobre o futuro, se revê na íntegra nesta petição.

    Permita-me associar-me e partilhar através de todos os meios disponíveis, esta sua (nossa) missiva.

    Muito obrigado
    Vítor M.G. Costa
    Porto

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  22. Exmo. Sr.,Prof. Joaquim Jorge

    Não possuo palavras para o felicitar convenientemente face à sua digna atitude de cidadania. Subscrevo letra a letra palavra a palavra. Já o cumprimentei pessoalmente, na Maia. Nessa data fiquei com a imagem de estar em presença dum cidadão de grande talento e envergadura intelectual.
    Deixe-me apenas que acrescente o seguinte:
    Necessitamos, em Portugal, de um cidadão cujas capacidades se enquadrem em na realidade das nossas fraquezas e talentos. Entendo que Portugal necessita, com urgência, de um verdadeiro Estadista, com voz plena e activa, capacidade de diálogo e de exigência junto dos nossos parceiros Europeus e Credores, pujança para implementar as reformas estruturais do Estado, sentido Pátrio e Social, mentalidade de investidor nas nossas capacidades naturais, isento, fechado a interesses de quem quer que seja e, acima de tudo capaz de unir o Povo em torno das medidas tidas por reais, que terão de ser transparentes, politicamente sãs e sérias, visando salvar Portugal e os Portugueses, deste inferno a que nos conduziram as sucessivas más políticas de ontem como de hoje, onde o despesismo, o compadrio, as desorçamentações e o clientelismo foram e, tudo leva a acreditar, ainda são a nossa desgraça
    Não temos políticos à altura das nossas necessidades e desafios, temos apenas um grupo de politicos interessados em seguidismos. Portugal pede e eu exigo: Um Primeiro-ministro na verdadeira acepção da palavra.
    Continue a sua fatigante cruzada em prol de todos nós. Um bem-haja pela força que me transmite.

    José Rodrigues
    jjmrod@netcabo.pt

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