Os governos PS abusaram deste tipo de negócio, não
defendendo os interesses dos cidadãos, ou seja, o interesse público, pelo
contrário, associando-se às verdadeiras mamatas que se conhecem. Numa palavra,
uma vergonha. Emerge como bastião deste negócio o ex-secretário de Estado do
governo PS, Paulo Campos, filho do ex-deputado António Campos.
O que o TC vem dizer, que não é de espantar, é a confirmação
de duas coisas: os governos não têm tido pessoas competentes para este difícil
processo negocial que deveria ser equilibrado e em que a repartição de
benefícios ou de prejuízos fosse equitativa. Com efeito, quando há lucro, é
para o privado, e quando há prejuízo é inteiramente assumido pelo público, o
mesmo que dizer, para o cidadão.
Os privados fazem bem o seu trabalho. Têm pessoas
competentes e bem pagas a negociar. O Estado, ao invés, tem pessoas
desmotivadas e de fraca qualificação a negociar, sendo trucidadas pelos
competentes privados, quando não são logo “comprados” por estes.
A outra evidência é que o TC não serve para nada, porque
reiteradamente faz relatórios a denunciar gravíssimos desmandos e mamatas das
arábias em negócios ruinosos para o erário público e nada acontece. De facto, ninguém
toma conhecimento ou liga absolutamente alguma coisa aos seus pareceres inócuos.
Nesse sentido, o TC como está, deveria ser extinto,
poupando, pelo menos, uns milhões ao orçamento de estado.
Os deputados, que deveriam ser o garante e fiscais da
legalidade dos atos governamentais, também nada fazem por manifesta
incompetência ou subserviência às cúpulas maioritárias que governam.
Criar mais estruturas de fiscalização ou observatórios
(agora na moda), é carrear mais despesa com igual resultado, porque se vontade
política houvesse, bastaria dar os poderes que um Tribunal deve ter, para que as
suas decisões se tornassem imperativas e consequentes, e não “fait-divers”,
como acontece agora, apenas para encher manchetes de jornal.
Mário Russo
*escrito pelo novo AO
