4.Na expectativa e descrente pensei naquele velho provérbio que: quando “a esmola é grande até o pobre desconfia”. Soube, há pouco, que o tema das rendas excessivas não tinha sido tratado duma forma adequada e que tal decisão teria sido estranha para a Troica.
5. De seguida, surge a notícia nos cortes na doença e nos subsídios. Já hoje o grande tema “da suspensão temporária das reformas antecipadas, que à pressa e à socapa teria sido aprovada em Conselho de Ministros e promulgada, rapidamente, entrando nesta data, dia 6, em vigor. A justificação para tal pressa teria sido para evitar a corrida àquelas reformas e, estariam em cima da mesa, cerca de 90 mil pedidos para o presente ano. Também, rapidamente, os sindicatos reagiram a tal decisão, contrariando tal medida, ouvindo-se ainda da parte do constitucionalista Bacelar de que se tornava tal medida inconstitucional. Para ele era suspeito, porque não foram cumpridas certas formalidades legais e para outro constitucionalista - Professor de Lisboa, de nome Duarte - que, como se tratava de uma decisão transitória, esta não era inconstitucional, porque não contrariava a Constituição. Duas opiniões contraditórias. E ainda, a telenovela do encerramento da “Maternidade Alfredo da Costa”.
6. Tudo isto, para mim é bastante preocupante, porque, como patriota, vejo o meu País a desagregar-se e a ser desmantelado, sob a bandeira do “GRANDE CAPITAL”, (refira-se, capital selvagem) que não tem fronteiras e que se apresenta com o pomposo nome de “mercados”. O F.M.I. já vem dizendo que põe, em dúvida, que Portugal, vá ao mercado, financiar-se já em 2013. Lá se vai a teoria do Ministro das Finanças. Aqui, lá para lados de São Bento, é uma heresia contrariar os “iluminados pensantes” que sob a forma de “inevitabilidade” e que “não há dinheiro” pretendem seguir adiante. Há dinheiro, só que, são tomadas outras opções, que, a meu ver, não são as mais correctas.
7. Torna-se, ainda mais preocupante, o acórdão, que aí vem do Tribunal Constitucional, sobre o “enriquecimento ilícito”. Parafraseando a deputada social-democrata, Teresa Leal Coelho que não é possível “a manutenção do espectro de algumas riquezas acumuladas que não têm justificação” considerando-as uma “ ameaça à justiça social e ao desenvolvimento económico e social”. E acrescentou ainda: “os portugueses anseiam pela introdução de medidas que permitam reprimir estes comportamentos, que não são compatíveis com as reformas que o PSD quer levar a cabo” e que “não vão defraudar os portugueses”.
8. O que é certo é que o TC chumbou o enriquecimento ilícito. Alguém já classificou aquele Órgão, constituído de “comissários políticos”.
9. Que o digam os “profissionais da banca dos casinos”, que através do acórdão 497/97, de 9 de Julho de 1997 veio tributar as gratificações dos profissionais da banca, incluindo os funcionários das salas das máquinas e contrariando o princípio da “igualdade” obrigou aqueles funcionários a descontar 15% das gratificações e agora 10% em IRS. É importante esclarecer de que, naquela data, entravam nos casinos, por ano, dois milhões de euros. Como todo o mundo sabe, a gratificação é uma dádiva generosa dum cliente e só este grupo de funcionários foi tributado. Juridicamente e, em abono da verdade e da segurança jurídica, tal acórdão não deveria ter tomado tal decisão. Todavia, tomou.
10.Aguardemos também o desenrolar da telenovela do enriquecimento ilícito.
11. Daqui emito um voto e um desejo: “que a Drª. Paula Teixeira da Cruz, actual Ministra da Justiça, continue a sua luta, porque os interesses instalados são muito poderosos e se não houver gente de fibra no elenco governamental, o País soçobrará e andará à deriva por muitos e muitos anos, sob a capa de mais um “protectorado” no mundo,
António Augusto Ramos Calhau
