Quem, por acaso, tenha lido os meus escritos sabe como sou crítico da actual Constituição. Os que a fizeram bem sabiam que não seria aceite pelos portugueses e por essa razão é que não foi apresentada a plebiscito, algo inadmissível em temos modernos e que lhe dá verdadeiros pés de barro. Mesmo expurgada de algumas incongruências iniciais, continua a não ser democrática, pois nega aos cidadãos a livre escolha dos seus representantes, principalmente para o legislativo e o executivo, a nível nacional. Entrega esse poder a meia dúzia de pessoas, o que é uma característica das ditaduras. Temos um bom modelo para eleições livres nas eleições do Presidente da República, as únicas democráticas em Portugal.
Perante a perspectiva duma próxima revisão constitucional, os dois candidatos à liderança do PS têm usado esse tema e com sugestões (promessas?) de algo que agrade aos eleitores, como aproximar os cidadãos dos políticos, círculos uninominais, etc. Sabem que, para isso, a coligação no poder precisa do PS (para o resto não) e até é útil para ver se os portugueses se esquecem de quem, em seis anos, pôs o país neste estado.
Se essas intenções (promessas?) se concretizarem, têm o meu completo apoio. Para isso gostaria de ver os textos das alterações propostas para os artigos da Constituição que mais importam para termos democracia e eleições livres, que hoje não temos.
Gostaria de saber qual - se há - o projecto para os dois artigos que considero mais importantes para essa alteração, o 149º e o 151º. Da "Proposta de Alterações à Constituição", que publiquei em 2002 numa revista universitária, já em escritos anteriores transcrevi o que julgo deviam dizer esses dois artigos, pelo que não me sinto com direito a ocupar espaço do jornal a repeti-los. Mas, se eles continuarem como estão, continuamos a estar submetidos a esta ditadura partidocrática a que, estranhamente, os portugueses, especialmente os que dantes se queixavam, continuam a chamar "democracia"!
Miguel Mota
Perante a perspectiva duma próxima revisão constitucional, os dois candidatos à liderança do PS têm usado esse tema e com sugestões (promessas?) de algo que agrade aos eleitores, como aproximar os cidadãos dos políticos, círculos uninominais, etc. Sabem que, para isso, a coligação no poder precisa do PS (para o resto não) e até é útil para ver se os portugueses se esquecem de quem, em seis anos, pôs o país neste estado.
Se essas intenções (promessas?) se concretizarem, têm o meu completo apoio. Para isso gostaria de ver os textos das alterações propostas para os artigos da Constituição que mais importam para termos democracia e eleições livres, que hoje não temos.
Gostaria de saber qual - se há - o projecto para os dois artigos que considero mais importantes para essa alteração, o 149º e o 151º. Da "Proposta de Alterações à Constituição", que publiquei em 2002 numa revista universitária, já em escritos anteriores transcrevi o que julgo deviam dizer esses dois artigos, pelo que não me sinto com direito a ocupar espaço do jornal a repeti-los. Mas, se eles continuarem como estão, continuamos a estar submetidos a esta ditadura partidocrática a que, estranhamente, os portugueses, especialmente os que dantes se queixavam, continuam a chamar "democracia"!
Miguel Mota
