Portugal tem problemas estruturais muito antigos. Desde os descobrimentos que apenas criou feitorias pelos novos territórios que foi descobrindo e colonizando, passando pela adesão á CEE, agora UE, em que o fluxo de fundos sustentou o crescimento artificial da economia, e terminando em crédito a juros baixos nos últimos 15 anos.
As recentes medidas de austeridade, e as novas que se adivinham, não mereceram da parte dos mercados nota positiva, nem para o comum dos portugueses lhes merecem crédito. ´ Todas e nenhuma tem medidas que propiciem o crescimento económico. Mais, têm sido acompanhadas de crescimento da Despesa Pública. Este é o motivo de parecer não se querer a entrada do fundo de estabilização europeu / FMI, pois as medidas de austeridade e carga fiscal serão certamente acompanhadas de "emagrecimento do Estado". Parece ser este o facto de se pretender "diabolizar" o FMI. Claro que existe em Portugal técnicos financeiros com competências necessárias para implementar as medidas de correcção que se impõem. Elas serão demoradas, mas têm de ser iniciadas alguma vez. Este será porventura o momento.
Este é em síntese, do meu ponto de vista o problema. Pelo meio, esta "animação" da economia, altamente artificial, alimentou o Estado por via de receita fiscal sempre crescente, como crescente foi o Estado. Agora... com novas regras estamos num impasse. A receita parece óbvia: redução da dimensão do Estado, mas com "sangue". Gueterres parece ter baixado a taxa de desemprego, mas com entrada de 200 000 novos funcionários na Função Pública. O caminho de correcção será doloroso. Do ponto de vista fiscal, ligou-se um mecanismo burocrático, como forma de justificar tantos funcionários acometidos a conferir facturas de farmácia e de livros escolares, quando o caminho seria de simplificação: taxas de iRS mais baixas e sem deduções. Do lado das pequenas actividades comerciais e de prestação de serviços, sobrecarrega-se o contribuinte com declarações fiscais que, requerem um TOC, por vezes para actividades de micro-economia. O caminho parece ser o mesmo que vigora em Espanha e vigorou em Portugal nos temos do Presidente do Conselho Salazar: taxa fixa de acordo com a dimensão da actividade para diversas actividades (ex. cabeleireiros, taxistas, etc.
Do lado da fraude fiscal, declara-se o que se quer, retirando ao Estado a receita que lhe é devida pelos infractores, e o Estado responde com medidas leoninas de direito de correcção, prejudicando muitos contribuintes honestos. O caminho poderia passar, em grande parte, por um regime de retenções em factura (em contra-ciclo com o IVA que acresce), acertando-se os impostos finais deduzindo as retenções (que a não entrega já é crime). Para isso suspender-se-iam os pagamentos por conta e os pagamentos especiais por conta. Nunca compreendi porque estes regimes imperam como mais fáceis. Do lado do património, claro que devem ser alteradas as regras de IA e IVA nos automómeis, repondo a legalidade. Não podemos ter um imposto a incidir sobre o valor de outro imposto, pois quando muito, sobe-se a taxa de um deles. Ainda do lado do património, dever-se-ia actualizar os valores matriciais com a mesma regra do imposto que incide sobre as mais valias aquando da alienação, ou seja: actualização automática pela coeficiente de correcção monetária, e fazer incidir o IMI sobre esta base actualizada. Isto gera aumento de receita sem aumento de taxa, repondo para o Estado o mesmo direito que confere ao contribuinte. No imediato, claro que, os únicos impostos que possam ser alterados terão de ser do lado do património e do consumo, isto se tiverem de ser "mexidos".
Quando estive no Exército tínhamos 60 Generais mas somente lugar para 19, pois vigorava a estrutura de comando do tempo da Guerra Colonial. O problema é que temos de encarar a possibilidade que o fundo de estabilização europeu / FMI vai colocar em cima da mesa: "x" montante para salários, e das duas uma, ou reduzimos em 25% os salários ou reduzimos o número de funcionários para garantir os salários actuais. Penso que, ao invés da privatização de serviços públicos, a alternativa pode muito bem passar por um regime de utilizador / pagador, para reduzir os encargos líquidos, mantendo o serviço público. Com a modernização e informatização em vigor, é possível que as taxas moderadoras sejam por escalões, concordantes com o escalão de IRS (o cartão do cidadão concentra todos os dados necessários e suficientes), assim como no ensino, e ainda assim, manter o valor a pagar inferior ao valor que se pagaria num serviço prestado por privados. O problema do impasse actual parece aquele paciente a quem o médico de sempre, foi tratando uma perna infectada com tintura de iodo e soro fisiológico. Um dia o paciente, vem o problema piorar consulta outro médico que lhe diz que a única solução a que a perna chegou é amputar. Parece que no nosso caso, nenhum médico quer ficar na mente do paciente, por ter sido quem amputou a perna. Enquanto isso...a infecção continua a alastrar, e não tarda... perdemos as duas pernas. Lanço aqui o tema, que penso actual e que deve requerer o contributo muito superior que da v/ parte.
Fernando Monteiro
