A lei nº 60/2009 (estabelecendo o regime de aplicação de Educação Sexual em meio escolar) diz no seu artigo 8º, nºs 4º e 6º, que a formação de professores (professores -coordenadores, professores responsáveis por turma e “equipas interdisciplinares”) de educação para a saúde e educação sexual “é garantida pelo ME”. Diz ainda a Portaria nº 196-A/2010, publicada em DR a 9 de Abril, no seu artigo 8º, que a formação de professores envolvidos na área de educação para a saúde e educação sexual é “assegurada pela DGIDC do ME, que irá desenvolver acções/projectos a serem concretizados, estabelecendo para tal acordos e parcerias com a DGS (Direcção Geral de Saúde), instituições de Ensino Superior e IPJ (Instituto Português da Juventude), para além de outras entidades devidamente credenciadas”, passando essas mesmas acções (nº 1 do mesmo artigo), para além das parcerias referenciadas, pelo” desenvolvimento de programas de formação destinadas aos professores”. Já não falando, ainda tendo em conta a lei 60/2009,do funcionamento em todas as escolas, dos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno, até ao início do ano lectivo de 2010/2011. E tudo isto Porquê? Apenas para se dar uma ideia do que está regulamentado, mas que na prática não passa disso mesmo! Para quando uma verdadeira formação de professores nesta área tão sensível na educação dos nossos jovens? Há 2 anos que tudo se começou a regulamentar mas até hoje o ME não disponibilizou aos professores nenhum programa de acção de formação para os professores que queiram ser responsáveis pelo ensino desta nova área curricular. Cada escola “inventou” com certeza o seu próprio caminho, e se desde o início de 2009/2010, foi o prazo estabelecido pelas entidades governamentais, para ser incluído a educação sexual nos currículos e projectos educativos do Básico e Secundário, o que é certo é que tem tudo andado ao sabor das marés, e se os professores interessados quiserem fazer essa mesma formação terão de ir à procura dela, não se sabe bem onde, e terão que a custear do seu bolso, provavelmente a um custo bem mais dispendioso do que se ela (a formação) fosse programada por quem de direito. É o País que temos, onde as ideias no papel têm sempre um timbre cor de rosa mas que depois no terreno não passam de meras quimeras fantasiosas, onde nada se cumpre, nada se faz e tudo se dificulta.
Daniel Braga
Daniel Braga
