"Deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 69,19 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Joaquim Jorge
Deputados que residam nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 23,05 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes em círculo diferente daquele por que foram eleitos para deslocação ao círculo eleitoral - 69,19 €/dia, até dois dias por semana, nas deslocações que, para o exercício das suas funções, efectuem ao círculo por onde foram eleitos, durante o funcionamento efectivo da Assembleia da República.
Deputados residentes no seu círculo eleitoral e dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,40 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes no seu círculo eleitoral mas fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,40 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respectiva semana.
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral mas dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,40 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,40 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respectiva semana, acrescido de duas viagens mensais de ida e volta entre a capital do distrito do círculo
eleitoral de origem e a residência.
Deputados residentes nas Regiões Autónomas - o montante de uma viagem de avião de ida e volta na classe mais elevada por semana, entre o aeroporto da residência e Lisboa, acrescido da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.
Deputados eleitos pelos círculos da emigração da Europa residentes no respectivo círculo eleitoral – uma viagem de avião de ida e volta na classe mais elevada por semana, entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.
Deputados eleitos pelos círculos da emigração de fora da Europa residentes no respectivo círculo eleitoral - duas viagens mensais de ida e volta, em avião, na classe mais elevada entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescidas da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a
residência."
A questão prende-se com o facto de Inês de Medeiros,apesar de ter sido eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, residir efectivamente em Paris. Se, por um lado nenhum cidadão pode ser impedido de ser eleito por um círculo eleitoral diferente do círculo eleitoral da sua residência, por outro o estatuto dos deputados contempla o pagamento das viagens semanais do deputado à sua residência. Acontece que o regimento não faz qualquer alusão aos deputados que residem no estrangeiro, mas concorrem por um circulo nacional.
Os deputados têm além de obrigações ,direitos e abonos ,um deles é o subsidio de deslocação.Apesar da lei ser omissão, o dever de Inês de Medeiros tendo em conta as dificuldades vividas por todos os portugueses seria não aceitar as ajudas de custo para viagens Lisboa- Paris e vice-versa. Ao aceitar essa mordomia mesmo a lei sendo omissa é abjecto. Quando alguma lei é omissa ou permite fuga ao fisco ou similar ,os senhores deputados ou o Governo tratam de alterar a lei para reaverem impostos ou retirar benesses.O que Inês de Medeiros ,actriz,realizadora e agora deputada deve fazer perante tamanha imoralidade é recusar esse subsidio ou doá-lo a uma instituição de solidaridade, Se eu fosse deputado , houvesse tamanha polémica, desagrado da opinião pública e estivesse na sua situação era isso que fazia.
E mais, quando foi indicada para deputada os serviços do PS deveriam acautelar tal situação e ela indicar que residia em Paris. Porém a escolha de deputados é tão nebulosa escondida e sem critério que nada me impressiona e espanta. Tudo como sempre feito em cima do joelho...
