30/01/2010

Orçamento de Estado de 2010: o estrabismo do Governo




Mário Russo

Acabou de ser aprovado o OE de 2010, viabilizado pelos partidos ditos de direita. Foi bom para o país na actual conjuntura, mas suscita, desde logo uma análise um pouco mais acurada.

Qual a visão que o governo tem do país para sair da crise em que se encontra? Estará plasmado no OE o caminho dessa saída, ou pelo contrário demonstra uma navegação à vista, sem estratégia?

Basta avaliar o que se passa com a distribuição das verbas do PIDDAC e as privatizações previstas, dentre elas a da ANA, para financiar o novo aeroporto de Lisboa (que despudoradamente é tido pelos defensores do governo como despesa de privados), para desmontar a retórica utilizada.

A região Norte do país é a mais pobre e uma das mais pobres de toda a Europa. O PIB é 57% da média da UE a 25, enquanto o de Lisboa é 104.3% da EU, ou seja, quase o dobro do do Norte. Ora se a lógica de alavancar a economia, como disse o nosso PM, é com investimento público, também o é no Norte. Será assim?

Pois bem, o PIDDAC no distrito do Porto passou de 351 milhões para 55 milhões, enquanto o de Lisboa, uma das mais ricas da Europa, passou de 264 milhões para 327 milhões. Mas nos restantes distritos é simplesmente inexistente. Bragança, por exemplo, foi contemplado com uns trocados (menos de um milhão de euros) para 4 dos seus municípios. Chama-se falta de vergonha na cara.

No total do país o PIDDAC passou de 4 mil milhões para cerca de 2.8 mil milhões. Se já o ano passado foi insuficiente para amenizar a desgraça do desemprego, o que dizer deste corte e da justificativa de ser um OE para alavancar a economia e criar emprego?

Bem, podem dizer que há outros programas de investimento, que não se esgota do PIDDAC. Pois bem, os outros são as obras faraónicas de duvidosa utilidade e retorno. Como é que se pode criar emprego e corrigir as assimetrias com uma visão distorcida do país?

A ANA vai ser privatizada a qualquer preço, apesar de ser uma das empresas do estado que dá lucro, apenas para servir de pagamento aos privados que vão construir o novo aeroporto de Lisboa. Assim ficam com os lucros, porque os prejuízos serão estatizados, na lógica do que as parcerias público-privadas nos têm mostrado. Veja-se a vergonha do terminal de contentores, dos campus judiciais, etc.

Isto só é possível porque não há regionalização, em que os eleitos regionais têm legitimidade para discutir de igual para igual as prioridades dos investimentos para desenvolvimento do país. Sobra à classe política (de todos os partidos) instalada em Lisboa, ditar a lógica centralista que nos tem atrofiado. Assim vamos bem
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