O Prof. José d’Encarnação insurge-se, no “Jornal de Cascais” de 14-7-2009 (“Não posso crer”), contra as “lógicas partidárias que o vulgar cidadão não compreende”, a propósito do que se vai passar nas próximas eleições para a Junta de Freguesia de Cascais. Tem toda a razão mas eu penso que o “vulgar cidadão”, ao fim de mais de trinta anos do regime que nos impuseram sem referendo (algo inadmissível em tempos modernos) já devia ter compreendido algo que continua a ignorar: que o sistema vigente e que quase toda a gente apelida de “democracia” (incluindo os mais qualificados politólogos) é um sistema ditatorial, com muitos pontos de contacto com o anterior.
Por definição, em democracia o poder reside em todos os cidadãos maiores de 18 anos. Obviamente, isso implica o direito de decidir livremente em quem delega (pelo voto) esse poder ou mesmo o de se candidatar a qualquer cargo electivo, se esse for o seu desejo. Se não se pode candidatar e só pode votar (delegar o seu poder) em quem um ou meia dúzia de cidadãos lhe dão “licença”, estamos em ditadura. É isso que se passa em Portugal, excepto na eleição para o Presidente da República, a única livre e democrática em Portugal. As candidaturas estão abertas a qualquer cidadão maior de 35 anos e justifica-se que sejam apoiadas por um certo número dos seus eleitores, para evitar um muito avultado número de candidatos em quem quase ninguém votaria. E considero correcta a percentagem de apoiantes exigida, cerca de 0,1 a 0,2% (7.500 a 15.000, num total de 8 milhões de eleitores). Os partidos limitam-se a apoiar o candidato que entenderem, mas não podem apresentar candidatos, o que considero certo e dentro das normas que há muito defendo(1).
Infelizmente , para a Assembleia da República, as mais importantes eleições, a ditadura partidocrática (ou “partidismo”) é completa e os cidadãos só podem votar numa de meia dúzia de listas (com ordem fixa!) elaboradas por outros tantos ditadores. Não são eleições livres e para corrigir o mal já apresentei o que considero ser a solução(2, 3).
Para as autarquias – e é esse o caso da Freguesia de Cascais – já se abriu uma pequena janela democrática(4), de que resultaram alguns casos de estrondosa derrota da ditadura partidocrática, como já mostrei(5, 6, 7, 8, 9). Assim, os eleitores da Freguesia de Cascais têm a possibilidade de elegerem quem melhor entenderem, podendo, se essa for a vontade da maioria, derrotar todos os candidatos apresentados pelos partidos. Se não são eleições completamente livres como as do Presidente da República, já dão algumas possibilidades de fazer vingar a vontade dos cidadãos.O que não compreendo é que os que antigamente se queixavam de não serem livres as eleições para os deputados (podiam candidatar-se e votar em quem desejassem, mas os resultados eram manipulados), agora, que também não são, acham que têm “eleições livres” e chamam ao sistema “democracia”.
(1) Mota, M. – Partidofobia e Partidocratite. Expresso de 27-10-1979
(2) ----- Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002
(3) ----- A eleição do Primeiro Ministro. Jornal de Oeiras de 7-6-2005
Miguel Mota
Por definição, em democracia o poder reside em todos os cidadãos maiores de 18 anos. Obviamente, isso implica o direito de decidir livremente em quem delega (pelo voto) esse poder ou mesmo o de se candidatar a qualquer cargo electivo, se esse for o seu desejo. Se não se pode candidatar e só pode votar (delegar o seu poder) em quem um ou meia dúzia de cidadãos lhe dão “licença”, estamos em ditadura. É isso que se passa em Portugal, excepto na eleição para o Presidente da República, a única livre e democrática em Portugal. As candidaturas estão abertas a qualquer cidadão maior de 35 anos e justifica-se que sejam apoiadas por um certo número dos seus eleitores, para evitar um muito avultado número de candidatos em quem quase ninguém votaria. E considero correcta a percentagem de apoiantes exigida, cerca de 0,1 a 0,2% (7.500 a 15.000, num total de 8 milhões de eleitores). Os partidos limitam-se a apoiar o candidato que entenderem, mas não podem apresentar candidatos, o que considero certo e dentro das normas que há muito defendo(1).
Infelizmente , para a Assembleia da República, as mais importantes eleições, a ditadura partidocrática (ou “partidismo”) é completa e os cidadãos só podem votar numa de meia dúzia de listas (com ordem fixa!) elaboradas por outros tantos ditadores. Não são eleições livres e para corrigir o mal já apresentei o que considero ser a solução(2, 3).
Para as autarquias – e é esse o caso da Freguesia de Cascais – já se abriu uma pequena janela democrática(4), de que resultaram alguns casos de estrondosa derrota da ditadura partidocrática, como já mostrei(5, 6, 7, 8, 9). Assim, os eleitores da Freguesia de Cascais têm a possibilidade de elegerem quem melhor entenderem, podendo, se essa for a vontade da maioria, derrotar todos os candidatos apresentados pelos partidos. Se não são eleições completamente livres como as do Presidente da República, já dão algumas possibilidades de fazer vingar a vontade dos cidadãos.O que não compreendo é que os que antigamente se queixavam de não serem livres as eleições para os deputados (podiam candidatar-se e votar em quem desejassem, mas os resultados eram manipulados), agora, que também não são, acham que têm “eleições livres” e chamam ao sistema “democracia”.
(1) Mota, M. – Partidofobia e Partidocratite. Expresso de 27-10-1979
(2) ----- Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002
(3) ----- A eleição do Primeiro Ministro. Jornal de Oeiras de 7-6-2005
Miguel Mota
