O regime derrubado em 25 de Abril não era democrático. Embora os cidadãos pudessem candidatar-se a deputados (as eleições mais importantes, pois elegem os legisladores e, indirectamente, o governo) havia manipulação dos resultados e acabavam por ser eleitos os que o ditador desejava.
Por uma eleição não democrática (as pessoas não podiam candidatar-se e só podiam votar numa de algumas listas feitas ditatorialmente pelos chefes dos partidos) foi em 1975 eleita uma Assembleia Constituinte. Ao fim de todo um longo ano e de vicissitudes várias - como o Pacto MFA-Partidos e outras - foi elaborada uma Constituição nada democrática. Por ela os cidadãos não podem candidatar-se a deputados e ficam limitados a escolher uma de meia dúzia de "listas" (inalteráveis), elaboradas ditatorialmente pelos chefes dos partidos. Essa Constituição foi posta em vigor sem ser sujeita a referendo, algo inadmissível em tempos modernos, porque os que a elaboraram bem sabiam que os portugueses a rejeitariam. Mesmo após várias alterações que lhe limaram algumas das arestas, continua antidemocrática pois não permite que qualquer cidadão se candidate a deputado ou possa votar nas pessoas em quem deseja delegar um poder que, em democracia, inteiramente lhe pertence. Depois de tais limitações, não há inconveniente em dar liberdade para meter o papelinho na urna, dando a aparência de eleições livres. Na realidade, a Constituição define uma ditadura partidocrática, onde a única eleição democrática é para o Presidente da República. Qualquer cidadão se pode candidatar, tendo apenas a obrigação de apresentar um certo número de apoiantes, para evitar numerosos candidatos em quem quase ninguém votaria. Os partidos limitam-se a apoiar quem entenderem, o que está correcto. Como já escrevi (em 1979) "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
Miguel Mota
Por uma eleição não democrática (as pessoas não podiam candidatar-se e só podiam votar numa de algumas listas feitas ditatorialmente pelos chefes dos partidos) foi em 1975 eleita uma Assembleia Constituinte. Ao fim de todo um longo ano e de vicissitudes várias - como o Pacto MFA-Partidos e outras - foi elaborada uma Constituição nada democrática. Por ela os cidadãos não podem candidatar-se a deputados e ficam limitados a escolher uma de meia dúzia de "listas" (inalteráveis), elaboradas ditatorialmente pelos chefes dos partidos. Essa Constituição foi posta em vigor sem ser sujeita a referendo, algo inadmissível em tempos modernos, porque os que a elaboraram bem sabiam que os portugueses a rejeitariam. Mesmo após várias alterações que lhe limaram algumas das arestas, continua antidemocrática pois não permite que qualquer cidadão se candidate a deputado ou possa votar nas pessoas em quem deseja delegar um poder que, em democracia, inteiramente lhe pertence. Depois de tais limitações, não há inconveniente em dar liberdade para meter o papelinho na urna, dando a aparência de eleições livres. Na realidade, a Constituição define uma ditadura partidocrática, onde a única eleição democrática é para o Presidente da República. Qualquer cidadão se pode candidatar, tendo apenas a obrigação de apresentar um certo número de apoiantes, para evitar numerosos candidatos em quem quase ninguém votaria. Os partidos limitam-se a apoiar quem entenderem, o que está correcto. Como já escrevi (em 1979) "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
Miguel Mota
