Debate sobre o Estado da Nação

A coincidência do final deste ano lectivo com o final da legislatura motiva-nos um balanço mais alargado, referente ao período que se iniciou com as eleições de 2005, quando a CONFAP preparou, e apresentou a todos os partidos políticos concorrentes às legislativas desse ano, o Manifesto dos Pais: MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL (clicar na ligação à página respectiva no site da CONFAP ou conferir no documento Manifesto_2005, em anexo).

Compulsando este documento, fácil será verificar por que razão a CONFAP faz um balanço positivo, não só do ano lectivo do ano que ora termina mas, também, porque nele se continuaram a concretizar muitos dos objectivos que defendíamos naquele manifesto.

Ainda como nota prévia, saliente-se que, como então dizíamos, “31 anos e mais de 20 ministros depois de Abril, os cidadãos deste país, enquanto pais e mães, acreditam que o futuro da educação terá forçosamente de passar pela aplicação ao sistema educativo dos principais consensos que devem unir toda a comunidade educativa, demanda que toda a sociedade portuguesa tem vindo a exigir”.

Em 2005, antes deste Governo tomar posse, a CONFAP sabia que entre 1913 (ano em que o Ministério deixou de ser da Instrução para passar a ser da Educação) e o ano 2000, ou seja, em 87 anos, tinham passado pelo ME 92 ministros!

Fácil era também perceber que só quando os ministros da Educação cumpriram legislaturas completas, a CONFAP tinha visto realizarem-se muitas das medidas pelas quais tinha lutado durante 28 anos de existência.

Foi assim com Roberto Carneiro e também com Marçal Grilo. Foi-o de igual forma na actual legislatura, com Maria de Lurdes Rodrigues. Outros ministros – poucos, convenhamos! – prepararam, com afinco e interesse, caminhos de qualificação da Escola Pública, escutando convenientemente a CONFAP; todavia, mandatos incompletos tornaram inviável a implementação dessas políticas.


1 - O que melhorou desde 2005/2006 e teve aprofundamento em 2008/2009:

generalização da oferta da educação pré-escolar para todas as crianças com 5 anos, incluindo a indispensável componente de apoio social às famílias;
melhoria do parque escolar do 1.º ciclo, com relevo para as novas construções já assinadas entre o Ministério da Educação e as Câmaras Municipais no quadro do QREN, que também incluirão respostas significativas para a rede da educação pré-escolar;
generalização das refeições no 1º. Ciclo;
implementação das AEC’s, numa lógica de Educação não-formal;
apoio social estendido ao secundário e alargamento dos escalões em todos os ciclos;
criação de bolsas de estudo, tendentes a apoiar as famílias carenciadas com filhos a frequentar o ensino secundário;
concretização dos planos de recuperação, apoio e desenvolvimento e das aulas de substituição;
definição e implementação de uma política de Educação Especial e Apoios Sócios Educativos de modo a garantir uma escola verdadeiramente inclusiva, bem como a sua avaliação internacional;
aumento da oferta do ensino profissional nas escolas do ensino secundário;
programação/concretização de grandes obras nas escolas do ensino secundário;
programa especial de remodelação das escolas EB 2/3;
ampliação/finalização da rede pública de bibliotecas escolares nas escolas EB 2/3 e criação do Plano Nacional de Leitura;
regime de colocação e contratação de professores tendente à estabilização dos quadros docentes das escolas;
retoma do conceito de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e aumento do número de escolas que beneficiaram deste conceito e dos meios humanos/técnicos/materiais que lhe são disponibilizados
alargamento dos contratos de autonomia a mais escolas;
alteração ao regime democrático de autonomia, administração e gestão das escolas, com maior responsabilização de todos os membros da comunidade;
implementação do plano tecnológico;

2 - O que está pior (os grandes erros) desde 2005/2006, com influência em 2008/2009:

A questão negativa foi a dificuldade em conquistar os docentes para as tarefas emergentes… embora a CONFAP faça questão de realçar que não confunde a Educação com professores, como não confunde Segurança com polícias!

No entanto, e dissemo-lo em altura própria – primeiro no local adequado, reuniões com o ministério, e depois à opinião pública, através da Comunicação Social – a operacionalização do modelo de avaliação devia ser confiável, simples, transparente e equitativa, quer no sentido das escolas, quer no reconhecimento do mérito efectivamente tributável a cada docente. O problema, no entanto, radicava no ECD!...

Aos Pais, a divisão da carreira em professores titular e não titulares pouco importava; porém, constatámos que a divisão da carreira tinha sido particularmente penalizadora para excelentes professores, nomeadamente na relação com os pais e APEE’s. Muitos, por força das regras daquela divisão, mereciam, mas não tinham podido, aceder à categoria de professor titular.


3 - O que (até agora), em 2008/2009, ficou por fazer (continuando a guiar-nos pelo Manifesto dos Pais de 2005)… ou seja, oportunidades (ainda não!) perdidas, que se transformam em grandes desígnios de politica educativa que a CONFAP prosseguirá , junto do Governo e Ministério de Educação, até ao final da actual legislatura e na legislatura 2009/2013.

Daí nasceu a Agenda Parental para 2009/2013 (ver em documento que se anexa), e da qual destacamos:

A integração das creches no sistema educativo. A defesa da escola maternal como parte do direito universal dos cidadãos, desde a primeira infância à Educação;
A integração no currículo do 1.º Ciclo do Inglês e da Música; manutenção da Educação Física ministrada nos moldes em que é feita nas AEC´s;
A redefinição dos ciclos de ensino na lógica 0 aos 6 anos, dos 6 aos 12 anos e dos 12 aos 18, garantindo, desde o início deste último ciclo, ou seja, a partir dos 12 anos, a orientação vocacional com vista a uma frequência qualificada e certificadora de sucesso neste ciclo que já incluiria o ensino secundário;
A exigência de medidas de segurança nas escolas para a prevenção de sismos e outras catástrofes;
Uma Acção Social Escolar que cubra as necessidades de todos os alunos, mas especialmente dos que, a cada momento, dela mais precisarem;
A CONFAP promete continuar a lutar para que a Componente de Apoio à Família exista nas pontas de horário, pausas lectivas e também nas férias
o projecto-piloto incluía um estudo e edital em que se previa que as associações de pais, isoladamente ou em articulação com as autarquias e com as instituições particulares de solidariedade social, pudessem organizar actividades para as pontas de horário, apoiadas financeiramente pela Acção Social Escolar;
o projecto previa um modelo de implementação inspirado nos que já funcionam, por impulso das Associações de Pais, e que a CONFAP pretendia generalizar a todo o país, para que todas as crianças pudessem, nas referidas pontas de horário, pausas lectivas e férias grandes, ter actividades lúdicas com qualidade e não percam nesses períodos os laços sociais estabelecidos na escola;
recordamos os dados de um estudo europeu, divulgado há dias pelo JN - que revela que uma em cada cinco crianças portuguesas é atingida pela pobreza: por isso, 20 a 30 % das famílias não têm disponibilidade financeira para suportar integralmente as actividades lúdicas dos filhos naqueles períodos;

Petição nº. 496/X/3ª, do Tempo Para a Escola e Tempo Para a Família, entregue pela CONFAP na Assembleia da República, e já remetido às Comissões de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
concluir por regulamentação o edifício legislativo que prevê a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos – reforçando a posição institucional das associações de pais e dos representantes de pais das turmas, garantindo-lhes condições de exercício pleno da sua actividade associativa voluntária, sem perda de direitos na sua actividade profissional;
alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado consagrando a sua isenção às Associações de Pais;
alteração e regulamentação do Regime Especial de Faltas;
aplicação efectiva do Estatuto dos Dirigentes Associativos Voluntários, Lei 20/2004;

Em conclusão, a CONFAP, relativamente à área da Educação, faz um balanço bastante positivo da Legislatura que em breve terminará, e apresentará as propostas constantes da sua Agenda Parental a todos os políticos concorrentes às Eleições, tendo já recebido convites nesse sentido das Direcções Nacionais do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, na sequência do envio que fez daquela Agenda Parental a todos os Partidos com assento na actual Assembleia da República.

Albino Almeida