Joaquim Jorge
O princípio de não cobrar qualquer taxa pelo aluguer do contador da água é o correcto, porém o fim tornou-se errado.Concretamente o meu caso pagava pela água consumida com contagem bimensal perto de 45€, em média. A partir de Junho de 2008 , estou a pagar 35€ por mês. Facilmente se faz as contas em vez de pagar 45€ de dois em dois meses estou a pagar 70€ . O aumento foi de mais de 30%.
Ao perscrutar a factura verifiquei o que já tinha lido no jornal, a famigerada taxa de disponibilidade para além da taxa de resíduos sólidos. O escalão tarifário é contado num mês não permitindo que passa para escalões mais dispendiosos, por exemplo, consumos superiores a 20 metros cúbicos.O natural de uma lei desta natureza seria beneficiar o consumidor, isto é, na factura de água pagar o que estava a pagar menos a importância do aluguer do contador e eventualmente menos por atingir valores menores de consumo pois a contagem passou a ser mensal e não bimensal.
Esta lei que entrou em vigor em 26 de Maio de 2008, sendo seu autor o deputado socialista Renato Sampaio está a ser violada porque há o princípio do serviço público essencial que se baseia na disponibilização ao cidadão sem obrigar a qualquer custo adicional (taxa). Esse direito foi violado e é bizarro cobrar uma taxa dita de “disponibilidade” , como se eu só consumisse água a determinadas horas e não à hora que me apetecesse durante 24 h. Em vez de beneficiar o consumidor virou-se contra ele.
Agora a Associação Nacional de Municípios, aconselhou as câmaras municipais a processarem o Estado por este exigir o pagamento da taxa de recursos hídricos ( TRH) , isto é , um novo imposto .Deste modo novo aumento do custo da água.
Penso que deveria ter sido concertada com todos os munícipes , de modo a encontrar-se uma fórmula que beneficiasse o utilizador-pagador e não prejudicasse quem oferece o serviço que evidentemente tem despesas de manutenção (Câmaras Municipais), mas não justifica tudo.
Apesar de o princípio do aluguer do contador estar errado, mais valia deixar estar tudo como estava.
