Joaquim Jorge
Os magistrados afirmam que estão a sofrer pressões pelos seus superiores hierárquicos e ameaçam denunciá-las . Obviamente que está em causa as suas carreiras e o seu futuro. Só falta agora virem pedir o ónus da prova sobre as pressões efectuadas sobre os juízes do processo!
Os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Além do Tribunal Constitucional existem as seguintes categorias de tribunais : o Supremo Tribunal de Justiça ; os tribunais de primeira e segunda instância ; o Supremo Tribunal Administrativo e os demais tribunais administrativos e fiscais ; Tribunal de Contas.
Os juízes têm um estatuto próprio e o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça faz-se por concurso curricular aberto aos magistrados judiciais e do Ministério Público . Essa prerrogativa compete ao Conselho Superior da Magistratura .
Mas , onde eu quero chegar é que existe o Ministério Público que compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determina. A nomeação dos magistrados do Ministério Público compete à Procuradoria da República . Por sua vez a Procuradoria da República é presidida pelo Procurador da República ( Pinto Monteiro ) e compreende o Conselho Superior do Ministério Público que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros eleitos entre si.
Os juízes do processo estão subordinados ao Procurador da República e a Cândida Almeida que dirige o DCIAP ( Departamento Central de Investigação e Acção Penal ). Por sua vez o Procurador é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo.
Complexo , mas simples para bom entendedor. Compreendo o melindre da situação e das pessoas em causa . Mas porque não se chamam para testemunhar de forma a esclarecer de uma vez por todas esta situação insustentável para o país ? Em que ficamos para bem de Portugal ? O que é que anda a fazer Cavaco Silva ?
O Presidente da República é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas mas não parece...
