Joaquim Jorge
A Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP) é um órgão independente que tem como atribuição coadjuvar o Tribunal Constitucional na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as autarquias Locais.
A Lei 19/2003 (Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), de 20 de Junho de 2003 - que só entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2005 , obriga a identificar as acções de campanha com os movimentos das contas bancárias abertas especialmente para esse efeito; e os movimentos com os justificativos das despesas mais tarde apresentados na entidade fiscalizadora.
Ao fim de mais de 30 anos de laxismo que permitiram aos partidos entregar meia dúzia de papéis que não obrigava a comparar as acções previstas com os justificativos das respectivas despesas , ainda se anda às voltas com "transparência" e "rigor". Neste orçamento para 2009 instalou-se a polémica , com a possibilidade de entrega de dinheiro vivo e não apenas em cheque ou transferência bancária .
Os partidos deveriam ter uma contabilidade igual a qualquer entidade e sem excepção , devidamente controlada , podendo ter entregas em dinheiro. Não sejam mais papistas do que o Papa ,querem dar a entender que são mais sérios do que os outros e não o são.Uma coisa é certa , a democracia é algo caríssimo. As eleições de 2009 vão custar 70,5 milhões de euros : autárquicas ( 57.797.550 euros ) ; legislativas ( 8.520.000) ; europeias ( 4.260.000).
Portugal precisa mesmo de uma terapia política : reestruturar ; reorganizar ; reciclar ; reconverter ; refundar ; reformar . O poder local tem freguesias ( 4259) , concelhos ( 308) , vereadores ( 1735) , deputados da Assembleia Freguesia( 34562) e deputados da Assembleia Municipal ( 6884) . No total são 43289 autarcas ! É mesmo muita gente num país tão pequeno e pobre mas ainda querem regionalizar para dar mais cargos e lugares. Está na hora , sim , mas é de rentabilizar.
