Joaquim Jorge
Cavaco e Silva já tinha efectuado vários vetos ao longo do seu mandato : lei da paridade ; lei orgânica da GNR ; estatuto dos jornalistas ; diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado ; regime jurídico do divórcio.
Agora com o Estatuto dos Açores aonde tinha feito questão de dirigir uma comunicação ao país é o sexto veto , mas acresce que é novo veto sobre o mesmo diploma (duplo ) . O Presidente da República quer vincar de uma maneira expressiva que não aceita condicionantes e que é ele quem manda . No estatuto é imposto audição de outras entidades ( Chefe do Governo Regional e Assembleia Legislativa Regional ) para dissolver o Parlamento Regional . Cavaco faz vincar pela segunda vez que as competências são dele e é ele que tem a última palavra. O Governo dos Açores e o seu Parlamento não se podem sobrepor ao Presidente e ao Parlamento Nacional. Na entrevista deste fim-de-semana José Sócrates enaltece a boa relação institucional com Cavaco e Silva , seria bom que não haja afrontamento desnecessário e sem sentido. Como o Presidente não tem interferido no Governo e na sua acção , será de bom senso não pôr em causa os poderes do PR . A lei pode ser reaprovada, confirmada ou manter a que já existia . Só faltava agora haver mais uma crise , esta institucional ! Tenham juízinho e entendam-se. Todavia parece-me que o juízo é pouco e o libelo continua ,pelas noticias que li , o estatuto vai de novo a votação sem alterações . Acho este confronto desnecessário , imprudente e desconexo . Não há mais nada para brigar e desatinar? Não se esqueçam que há muita gente a passar fome e no limiar da pobreza.
