“A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal em Portugal vai entrar em funcionamento no início do próximo ano, disse hoje à Lusa o secretário de Estado adjunto e da Justiça.”
Lê-se hoje no jornal “online” in diário digital. Já anteriormente tinha reflectido sobre o assunto e as suas implicações éticas e de garantia dos direitos fundamentais. Ora se cruzarmos esta informação com a outra que nos diz que a curto prazo iremos todos ser portadores de um cartão único de identificação no qual vêm registados os dados, de identificação, de identificação civil, médica entre outras, significa que a nossa base de dados de ADN ficará ao alcance de qualquer um que detentor de conhecimentos informáticos entre nos nossos arquivos. A questão não me levantaria duvidas e cautelas se houvesse a garantia de que tais informações apenas seriam usadas com o nosso consentimento, por devidamente garantida a sua inviolabilidade. Porém não é isso que sucede. O acesso à informação poderá estar ao alcance de qualquer um. Ora segundo as convenções internacionais e a nossa própria constituição o nosso património genético é objecto de privacidade e faz parte do nosso direito de personalidade e autodeterminação. A existência de uma base de dados de ADN de âmbito nacional deixará ao alcance de quem quer que seja a informação genética, o seu histórico genético e de toda a sua linha familiar. Ora tal será preocupante quando pensarmos que nessa informação pode existir uma informação de âmbito meramente abstracto que pode ser geradora de discriminação laboral, de acesso a seguros e créditos bancários, entre outras mais. Mais uma base de dados de ADN é abrir caminho à criação de perfis criminais ou civilísticos condicionantes da livre determinação e expressão de personalidade. Entendo que esta base informática será uma grave ameaça à dignidade da pessoa humana enquanto sujeito uno. Esta é em meu entender uma medida perigosa se não for acompanhada de regras de acesso efectivamente claras e invioláveis, ficando à mercê do infortúnio toda a nossa privacidade genética.
“A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal em Portugal vai entrar em funcionamento no início do próximo ano, disse hoje à Lusa o secretário de Estado adjunto e da Justiça.”
Maria Manuel
Lê-se hoje no jornal “online” in diário digital. Já anteriormente tinha reflectido sobre o assunto e as suas implicações éticas e de garantia dos direitos fundamentais. Ora se cruzarmos esta informação com a outra que nos diz que a curto prazo iremos todos ser portadores de um cartão único de identificação no qual vêm registados os dados, de identificação, de identificação civil, médica entre outras, significa que a nossa base de dados de ADN ficará ao alcance de qualquer um que detentor de conhecimentos informáticos entre nos nossos arquivos. A questão não me levantaria duvidas e cautelas se houvesse a garantia de que tais informações apenas seriam usadas com o nosso consentimento, por devidamente garantida a sua inviolabilidade. Porém não é isso que sucede. O acesso à informação poderá estar ao alcance de qualquer um. Ora segundo as convenções internacionais e a nossa própria constituição o nosso património genético é objecto de privacidade e faz parte do nosso direito de personalidade e autodeterminação. A existência de uma base de dados de ADN de âmbito nacional deixará ao alcance de quem quer que seja a informação genética, o seu histórico genético e de toda a sua linha familiar. Ora tal será preocupante quando pensarmos que nessa informação pode existir uma informação de âmbito meramente abstracto que pode ser geradora de discriminação laboral, de acesso a seguros e créditos bancários, entre outras mais. Mais uma base de dados de ADN é abrir caminho à criação de perfis criminais ou civilísticos condicionantes da livre determinação e expressão de personalidade. Entendo que esta base informática será uma grave ameaça à dignidade da pessoa humana enquanto sujeito uno. Esta é em meu entender uma medida perigosa se não for acompanhada de regras de acesso efectivamente claras e invioláveis, ficando à mercê do infortúnio toda a nossa privacidade genética.
“A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal em Portugal vai entrar em funcionamento no início do próximo ano, disse hoje à Lusa o secretário de Estado adjunto e da Justiça.”
Maria Manuel
