Mário Russo
A ERSE, é uma entidade reguladora, como tantas as que existem neste momento em Portugal, esta especificamente para o sector eléctrico. Até aqui nada de mais, pois o governo teve que cumprir com dispositivos da União Europeia neste particular, dado que existem sectores de serviços públicos que são monopolistas, não estando sujeitos à concorrência, sendo, por isso, difícil os utentes/consumidores não caírem nas “mãos” desses negócios monopolistas.
É o caso do abastecimento de água e de electricidade, que não podemos mudar de fornecedor, pela evidência dos factos.
Nos países da UE e de outros países que têm entidades reguladoras, como os EUA, Brasil, Canadá, etc, essas entidades actuam para defender o consumidor, obrigando que os preços praticados por esses serviços sejam competitivos, analisando a gestão e as contas das empresas.
Em Portugal, funciona bem o caso da água e dos resíduos sólidos, através do IRAR, porque tem gente competente e séria à sua frente. As empresas destes sectores não praticam o preço que querem.
Mas a ERSE, aquela que veio sorrateiramente com a ideia de pôr os utentes da electricidade que são cumpridores a pagar os calotes da EDP (empresa fornecedora monopolista) que se cifra em 12 milhões de euros. Se esta proposta partisse da própria EDP, ainda se justificaria, mas da entidade que devia defender o consumidor é um verdadeiro despautério. É indigno. Onde estavam os deputados do povo? Se não fossem milhares de assinaturas de discordância … estaríamos a pagar.
Bem, o seu Presidente, Sr. Jorge Viegas Vasconcelos, que queria impor uma tarifa eléctrica ainda maior do que a que foi aprovada e por não ter conseguido esta invenção de pôr os cumpridores a pagar o calote dos devedores, pediu demissão do cargo. Até aqui nada a dizer.
Só que esse senhor sai com um ordenado mensal de 12 mil € durante 24 meses. Quem pede demissão em qualquer emprego já sabe o que leva: nada. Como é possível que alguém que vive à custa do povo ter esta regalia?
Simples, de acordo com o Ministério da Economia, «o regime aplicado aos membros do conselho de administração (CA) da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do CA estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos». Ou seja, sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Já não bastava O senhor Vasconcelos receber 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo e outras mordomias, para estar a serviço da EDP, em vez do consumidor, ainda vai receber esta “mamata”, com o assobiar para o lado dos nossos governantes que vêm criando organismos para boys de luxo.
É assim que se pretende moralizar um país? É assim que se exige sacrifícios aos portugueses? Onde está o Sr. Presidente da Republica? Nós trabalhamos quase meio ano para pagar impostos, é para isto? E, não se espante se esse senhor dentro de pouco tempo não estar a ocupar um assento na Administrarão da EDP, por bons e relevantes serviços.
Como disse um dia Mário Soares, tenho direito à INDIGNAÇÃO. Estou, definitivamente, a viver numa republiqueta das bananas, a saque por boys dos partidos que assaltam o poder, com o beneplácito de um povo cada vez mais pobre, triste e assaltado, sem quem o defenda. Basta.
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