Mário Russo
Está aí o QREN e com ele candidaturas aos vários programas operacionais, designadamente os INTERREG ou seus sucedâneos, como o SUDOE, entre outros. Perguntar-me-ão o que tem isto a ver com regionalização. Nada. Apenas permitem constatar quem tem regionalização e quem não tem, porque na preparação das candidaturas temos que estudar bem os dossiers e pesquisar dados sócio-económicos preciosos para lançar um debate sério. Os que trago à discussão são fornecidos pelo Eurostat, sem adornos de pílula do nosso governo.
Começando pelo PIB, temos o Norte com 10374€ (57% da média da UE a 25); Lisboa com 19103€ (104.3% da UE) o Centro com 11.088€ e Portugal com 13170 (72.9%).
Despesas com I+D em % do PIB: Norte com 0.6% e Lisboa com 1%, ou seja, aplica-se em investigação e desenvolvimento no Norte 60% do que é aplicado em Lisboa. Portugal (como país) aplica 0.7% do seu PIB em I+D. Espanha aplica 1.1%, cabendo à Galiza 0.9%, que é 50% maior que o aplicado no Norte de Portugal. França aplica 2.2% do PIB.
O número de alunos no ensino superior no Norte é de 33.1/1000 habitantes, enquanto em Lisboa é de 59.5/1000 hab. Os activos em I+D por 1000 activos no Norte são de 1.5 e em Lisboa de 3.3, ou seja, mais de 100% acima.
A produtividade é medida, como sabem, em termos de PIB/activo, que coloca, como é fácil de constatar, o Norte abaixo de 50% da média europeia.
O desenvolvimento de um país ou de uma região, ou cidade é ditado precisamente pelas opções políticas tomadas em termos de educação, investigação, saúde, ambiente, urbanismo, infra-estruturas, etc. Nenhuma opção é melhor que aquela que é tomada por nós, e não aquela que tomam por nós.
Sabem qual é a cidade melhor servida por auto-estradas, no mundo? Não é Londres, nem NY, é Lisboa. Sabem porque é que havendo uma Agência para a Inovação (Adi) foi esvaziada de funções e os MM de euros do QREN são geridos por outra estrutura, criada para o efeito? Porque a sede da Adi está no Norte. Sabem onde ficam as SCUT que vão ser portajadas? Ficam no Norte (PIB quase igual a 50% do de Lisboa).
Alguém tem dúvida que o centralismo é cada vez maior em Portugal, onde em 30 anos se acentuaram as assimetrias, com o inchaço da capital … do império? Lisboa é uma ilha de prosperidade num mar de miséria e pobreza. Nunca foi tão apropriado que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”, com o beneplácito de muitos opinion makers do Norte que combatem a regionalização com o argumento de caciquismo ou de acréscimo de burocracia e de custos. Tudo falsos argumentos que os centralistas têm alimentado.
Por outro lado, muitos dos problemas que hoje enfrentamos só têm solução a uma escala regional. Obviamente que a esta escala é diferente as opções serem tomadas no local, ou na capital. É diferente ter o direito de discutir as opções e os meios de as concretizar, por direito próprio, ou por intermédio de funcionários do governo instalados em CCDRs, por mais competentes que sejam. Estes, apenas executam o que lhes manda a respectiva tutela, pois são cargos de confiança, onde os “boys” dos diversos governos exercem mandatos a construir alianças políticas de ocasião, sem nenhuma capacidade reivindicativa.
A regionalização de per si, pode não ser uma condição necessária nem suficiente do desenvolvimento, mas sem ela não há desenvolvimento equilibrado. É inquestionável que os países mais desenvolvidos são regionalizados, porque a existência de regiões estimula a competitividade sadia entre regiões e entre políticos da mesma região, contribuindo para a sua dinamização. O facto de o poder regional ter que responder perante os eleitores dinamiza o investimento público. Além disso, um sistema de finanças regionais permite investir onde há maior atraso e contribuir decisivamente para a correcção de assimetrias que hoje são a face do modelo que temos em Portugal: o inchaço de Lisboa, bastando ver as estatísticas do Eurostat acima apresentadas.
Os orçamentos das Regiões democráticas representa 9 a 10% do PIB na França e 14 a 20% na Itália, Holanda e Inglaterra, enquanto em Portugal as regiões quadro não têm mais de 5%.
O que é que se pretende com a regionalização? Ordenar e reorganizar o país administrativa e politicamente, acabando com CCDRs, organismos desconcentrados da administração central, direcções regionais, administrações regionais, fundir freguesias e até municípios sempre que se justifique e acabar com o regabofe que as clientelas criaram em 30 anos de poder local. Implica reafectar os recursos de forma adequada e corrigir as vergonhosas assimetrias existentes e que o modelo actual mais agravou.
A regionalização é uma questão política e de política estratégica e um imperativo nacional que só a miopia política não vê.
