Maria Teresa Goulão
Com rufar de tambores apareceu na TV o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (INCB) no Portinho da Arrábida a anunciar o que chamou o “início de um programa de restauração da autoridade do Estado nesta zona de domínio público marítimo".
Este implacável programa começou com a demolição de sete barracas completamente destruídas e com o vetusto anúncio de que a fase seguinte do processo “que abarca a demolição dos três restaurantes, fica a aguardar pela decisão do tribunal”, em princípio em 2008”!
Tudo começou em 2002 com um inquérito da Inspecção-Geral do Ambiente que apurou a existência de centenas de incorrecções ou infracções em processos de autorização de construção nalguns parques naturais. A investigação ao Parque Natural da Arrábida detectou falsificação de documentos, violação das regras de licenciamento, inacção face às construções ilegais, falta de fiscalização e inexistência de arquivos.
Dos 450 processos analisados pela Inspecção Geral do Ambiente resultaram mais de três centenas de irregularidade. Os inspectores concluíram de"inacção por parte do parque na reposição da lei".
Já em Julho de 2002 o então secretário de Estado prometia “mão-de-ferro” para os infractores e anunciava que “para as demolições da Arrábida não ia faltar apoio do Estado” e dizia “não compreender como era possível haver tantas irregularidades”. Em 2004 o Ministro Nobre Guedes faz um levantamento sério e detalhado das ilegalidades e irregularidades dos Parques Naturais e detecta 3241 construções ilegais dentro de áreas protegidas além de uma série muito grave de questões que põem em causa o funcionamento regular e transparente daqueles serviços. A partir de 2004, não ouvimos falar de qualquer actualização àquele levantamento, nem foram impostas novas regras que ponham a casa na ordem.
Tantos anos, tantas ilegalidades, tanto desperdício de energia e dinheiro e continuamos na mesma: com as demolições por realizar, sem planos de ordenamento das áreas protegidas algumas das quais criadas há mais de 20 anos.
Uma nota que não é caricata porque é muito triste. Em 2000 é criado o Parque Natural do Tejo Internacional e em 2004 é determinada a elaboração do Plano de Ordenamento. Em Agosto deste ano finalizou o prazo de inquérito público no qual resultou pouco mais de dez reclamações. Passados seis meses, o ICNB diz que o Plano está “ em Período de Ponderação em face dos Resultados da Discussão Pública” .O parque do Tejo internacional com cerca de 27 mil ha continua ao abandono. Não preciso de mais exemplos para concluir que a conservação da natureza continua sem política. Não precisamos de mais acções mediáticas em frente às luzes da TV. Precisamos de acção.
Este implacável programa começou com a demolição de sete barracas completamente destruídas e com o vetusto anúncio de que a fase seguinte do processo “que abarca a demolição dos três restaurantes, fica a aguardar pela decisão do tribunal”, em princípio em 2008”!
Tudo começou em 2002 com um inquérito da Inspecção-Geral do Ambiente que apurou a existência de centenas de incorrecções ou infracções em processos de autorização de construção nalguns parques naturais. A investigação ao Parque Natural da Arrábida detectou falsificação de documentos, violação das regras de licenciamento, inacção face às construções ilegais, falta de fiscalização e inexistência de arquivos.
Dos 450 processos analisados pela Inspecção Geral do Ambiente resultaram mais de três centenas de irregularidade. Os inspectores concluíram de"inacção por parte do parque na reposição da lei".
Já em Julho de 2002 o então secretário de Estado prometia “mão-de-ferro” para os infractores e anunciava que “para as demolições da Arrábida não ia faltar apoio do Estado” e dizia “não compreender como era possível haver tantas irregularidades”. Em 2004 o Ministro Nobre Guedes faz um levantamento sério e detalhado das ilegalidades e irregularidades dos Parques Naturais e detecta 3241 construções ilegais dentro de áreas protegidas além de uma série muito grave de questões que põem em causa o funcionamento regular e transparente daqueles serviços. A partir de 2004, não ouvimos falar de qualquer actualização àquele levantamento, nem foram impostas novas regras que ponham a casa na ordem.
Tantos anos, tantas ilegalidades, tanto desperdício de energia e dinheiro e continuamos na mesma: com as demolições por realizar, sem planos de ordenamento das áreas protegidas algumas das quais criadas há mais de 20 anos.
Uma nota que não é caricata porque é muito triste. Em 2000 é criado o Parque Natural do Tejo Internacional e em 2004 é determinada a elaboração do Plano de Ordenamento. Em Agosto deste ano finalizou o prazo de inquérito público no qual resultou pouco mais de dez reclamações. Passados seis meses, o ICNB diz que o Plano está “ em Período de Ponderação em face dos Resultados da Discussão Pública” .O parque do Tejo internacional com cerca de 27 mil ha continua ao abandono. Não preciso de mais exemplos para concluir que a conservação da natureza continua sem política. Não precisamos de mais acções mediáticas em frente às luzes da TV. Precisamos de acção.
publicado no semanário Sol
