Maria Teresa Goulão
A Câmara de Matosinhos aprovou recentemente o texto do protocolo com a GALP que tem como objectivo a melhoria das condições ambientais do funcionamento da refinaria.
A Galp anunciou um investimento de 600 milhões de euros que visa instalação de sistemas de eficiência energética, monitorização das linhas de água.
Ainda a Petrogal se compromete a estudar a desactivação de algumas das suas instalações, cede terrenos e comparticipa na requalificação da marginal. Por outro lado, a autarquia compromete-se no novo Plano Director Municipal a permitir uma nova “área para a indústria de refinaria de Petróleo e armazenagem de combustíveis”.
Há questões que ficam no ar. E são estas as que falta resposta. Em primeiro lugar: quem vai pagar a descontaminação dos terrenos que vão ser cedidos? Há análises aos solos contaminados e aos aquíferos que permitam um sistema de monitorização?
Em 1998 foi assinado o Protocolo de Melhoria Contínua de Desempenho Ambiental da Petrogal, e só no final de 2005, a empresa cumpriu ao que estava obrigada. Há um novo sistema de licenciamento ambiental o que vai obrigar a que a GALP detenha uma nova licença ambiental até 30 de Outubro de 2007. Mas ainda decorrem as obras de requalificação do desempenho ambiental, que são decisivas para o Ministério do Ambiente dar a nova licença.
Mas, é curioso que em 2005, a Petrogal já se comprometia a antecipar o cumprimento do prazo de Outubro de 2007.Mas isso mão sucedeu.
Também o relatório de Avaliação da refinaria elaborado após o acidente de 1994 identifica muitas e diversas medidas que a GALP teria que cumprir. E este Protocolo vem agora salientar estas obrigações?
Nos últimos anos ocorreram dois acidentes graves na Refinaria, e esta faz, pelo menos, duas descargas anuais poluentes para o mar, sendo que este ano, pelo menos oficialmente, já foram registados três casos..
Não temos lei que regule os solos contaminados. Desde 2001 que se anuncia. Portugal não cumpriu o prazo Abril deste ano para transpor a directiva de responsabilidade ambiental. Assim, é a GALP que vai pagar a descontaminação dos terrenos? Qual a metodologia que vai usar? Quanto vai custar? O que diz o Protocolo sobre esta obrigação? Vão ser feitas obras de requalificação nos terrenos envolventes sem se saber o grau de contaminação da água e do solo?
Uma operação destas exigia um Master Plan, prevendo a descontaminação e o uso futuro dos terrenos. O Estado deve dar o exemplo: deve dar prioridade á recuperação dos locais cuja propriedade seja pública. E as empresas cotadas na Bolsa sempre que estivessem num sector de risco, deveriam incluir esta informação e divulgá-la nas suas contas.
Isto seria pensar no futuro, não no presente com soluções do passado .
Artigo publicado no SOL
especialista em ambiente , vice-presidente da bandeira Azul e convidada do Clube para o debate de Novembro
