Mário Russo
Norte e o Porto no contexto nacional ou a necessidade da Regionalização?
A regionalização, apesar de estar na “gaveta”, não deixa de ser um tema interessante para reflexão na esteira da discussão sobre o Norte e o Porto no contexto nacional. Deve, para tanto, travar-se um debate sério e sereno sobre a reorganização administrativa do Estado, na medida em que ajuda a identificar os males e a prescrever os remédios. Contudo, nem sempre tem sido assim. Com efeito, o tema tem servido mais como arma de arremesso político, gerador de desconfianças. Os argumentos contrários à regionalização são mais passionais que reais, porque assentam no primado da observação do facto histórico sem a necessária distância. Ou seja, ser contra a regionalização porque teríamos mais políticos do tipo Alberto João Jardim em cada região ou outras figuras da praça, é um atestado de óbito à democracia. Porque será que os políticos regionais teriam de ser piores que os locais ou os nacionais, se todos emergem da mesma massa social?
Os custos da regionalização, outro dos argumentos, não colhe, porque o funcionamento destas estruturas intermédias, legitimamente eleitas, têm custos hoje reflectidos nas estruturas desconcentradas da Administração Central, como CCDRs, Direcções Regionais, etc,.. (em que as decisões são tomadas nas regiões por funcionários nomeados pelo governo central). Mas mesmo que fosse mais caro. Por outro lado, também dizer que a regionalização é cara e desnecessária remete-nos ao passado. De facto a democracia tem custos, que até têm valido a pena. De contrário seria (teoricamente) mais barato “despedir” todos os deputados, presidentes de câmara e mesmo o governo e seremos governados por um DITADOR (seria apenas um a ganhar). Quais seria os custos reais?
As estruturas regionais têm competências próprias e potenciadoras do desenvolvimento, não interferindo com as competências dos municípios, nem com as do governo, antes complementando-as. São exercidas por políticos eleitos pelos portugueses de cada região, ou seja, podem ser apeados do poder nas eleições seguintes, caso não cumpram com os seus objectivos e promessas. As actuais estruturas desconcentradas têm um poder de fachada, pois são funcionários nomeados (por mais competência que tenham), são pessoas que devem lealdade a quem as nomeia, logo, fazem o que o governo quer, mesmo que os superiores interesses do povo na região sejam contrários.
A regionalização só pode unir os portugueses, pois é a única hipótese de se criarem condições de equidade nos investimentos a favor dos cidadãos em todo o país e não apenas numa região, que beneficia macrocefalamente com o desenvolvimento induzido pelo resto do país. Não é preciso ir muito longe. O Norte do país, com a maior população, é a região mais atrasada, a que tem maior taxa de iliteracia, a maior taxa de desemprego, a menor taxa de escolaridade, os menores rendimentos, a maior taxa de mortalidade infantil. Poderemos ficar descansados com estes números? Não. E não é nenhum libelo contra Lisboa. Um país mais harmonioso e simétrico, não beneficiaria todos, incluindo a nossa bela Capital? Bem-vinda a discussão.
Norte e o Porto no contexto nacional ou a necessidade da Regionalização?
A regionalização, apesar de estar na “gaveta”, não deixa de ser um tema interessante para reflexão na esteira da discussão sobre o Norte e o Porto no contexto nacional. Deve, para tanto, travar-se um debate sério e sereno sobre a reorganização administrativa do Estado, na medida em que ajuda a identificar os males e a prescrever os remédios. Contudo, nem sempre tem sido assim. Com efeito, o tema tem servido mais como arma de arremesso político, gerador de desconfianças. Os argumentos contrários à regionalização são mais passionais que reais, porque assentam no primado da observação do facto histórico sem a necessária distância. Ou seja, ser contra a regionalização porque teríamos mais políticos do tipo Alberto João Jardim em cada região ou outras figuras da praça, é um atestado de óbito à democracia. Porque será que os políticos regionais teriam de ser piores que os locais ou os nacionais, se todos emergem da mesma massa social?
Os custos da regionalização, outro dos argumentos, não colhe, porque o funcionamento destas estruturas intermédias, legitimamente eleitas, têm custos hoje reflectidos nas estruturas desconcentradas da Administração Central, como CCDRs, Direcções Regionais, etc,.. (em que as decisões são tomadas nas regiões por funcionários nomeados pelo governo central). Mas mesmo que fosse mais caro. Por outro lado, também dizer que a regionalização é cara e desnecessária remete-nos ao passado. De facto a democracia tem custos, que até têm valido a pena. De contrário seria (teoricamente) mais barato “despedir” todos os deputados, presidentes de câmara e mesmo o governo e seremos governados por um DITADOR (seria apenas um a ganhar). Quais seria os custos reais?
As estruturas regionais têm competências próprias e potenciadoras do desenvolvimento, não interferindo com as competências dos municípios, nem com as do governo, antes complementando-as. São exercidas por políticos eleitos pelos portugueses de cada região, ou seja, podem ser apeados do poder nas eleições seguintes, caso não cumpram com os seus objectivos e promessas. As actuais estruturas desconcentradas têm um poder de fachada, pois são funcionários nomeados (por mais competência que tenham), são pessoas que devem lealdade a quem as nomeia, logo, fazem o que o governo quer, mesmo que os superiores interesses do povo na região sejam contrários.
A regionalização só pode unir os portugueses, pois é a única hipótese de se criarem condições de equidade nos investimentos a favor dos cidadãos em todo o país e não apenas numa região, que beneficia macrocefalamente com o desenvolvimento induzido pelo resto do país. Não é preciso ir muito longe. O Norte do país, com a maior população, é a região mais atrasada, a que tem maior taxa de iliteracia, a maior taxa de desemprego, a menor taxa de escolaridade, os menores rendimentos, a maior taxa de mortalidade infantil. Poderemos ficar descansados com estes números? Não. E não é nenhum libelo contra Lisboa. Um país mais harmonioso e simétrico, não beneficiaria todos, incluindo a nossa bela Capital? Bem-vinda a discussão.
professor universitário e membro do Clube
