Mas se o Estado não é uma pessoa de bem e a maior parte das vezes não zela pelos direitos dos cidadãos como é que se pode pedir para que defenda os seus direitos?
JOAQUIM JORGE
A cidadania é algo relacionado com a qualidade do cidadão, existindo um vínculo jurídico-político entre um indivíduo e o Estado, estando explícito um conjunto de direitos e obrigações.
É evidente que quando um grupo de cidadãos entrega uma petição no Parlamento, esse direito de petição surge como uma abertura da sociedade política à sociedade civil,sendo um momento de conjugação entre o Parlamento e o povo.Porém as instituições bloqueiam o exercício de cidadania,pois as petições acumulam-se ,o tempo que as petições demoram a subir ao plenário,contrariando a ideia de participação cívica dos cidadãos.Todos os cidadãos tem direito de apresentar, individual ( pouca gente sabe) ou colectivamente,aos órgãos de soberania ou quaisquer outras autoridades petições,representações,reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos,da Constituição,das leis ou de interesse geral e, bem assim, aqui é existe o busílis da questão, ,ser informado ,em prazo razoável,sobre o resultado da respectiva apreciação. O Estado além de não respeitar a temporalidade do processo, não mostra respeito e consciência, do acto de se opor e a falta do princípio moral baseado no indivíduo e, não somente na sua utilização como meio( pagamento de impostos). Sendo ofensivo o tempo que “perdem” a discutir uma petição em média 2,3minutos ,mostrando a falta de importância pelas pessoas ,não me admirando nada que em futuras eleições a abstenção aumente ,ainda mais, com estas atitudes.
A falta de cidadania é uma realidade insofismável do Estado.Todavia a igualdade de oportunidades constitui um dos pivots em que assenta uma sociedade justa e economicamente avançada.O papel dos poderes públicos na tarefa de existir uma efectiva igualdade é reduzidíssima.
Em relação aos consumidores é um campo óptimo para o abuso e falta de cidadania. A protecção dos consumidores tem vindo a melhorar mas é preciso aperfeiçoá-la no que concerne a : cabines telefónicas que não devolvem o dinheiro , assim como parquímetros ;comissões por serviços não prestados ; reparações sem garantia ; conhecer com exactidão o preço de um bilhete de avião; não cobrar aluguer de telefone ; taxar as ligações entre telemóveis pelo tempo efectivo utilizado e não por minuto ( tendo em conta que efectuou uma chamada de telemóvel de 10 segundos e é-lhe cobrado 1 minuto) ;baixar o custo das chamadas ; seguradoras que não defendem os interesses dos segurados em caso de sinistro ; resolução de conflitos muito morosos; etc.
Esta deve ser uma preocupação de qualquer governo, em ordenar imperiosamente às empresas que cumpram com estas normas e não com o laxismo habitual. É um acto de cidadania, a resolução dos problemas que afectam os consumidores nem sempre bem orientada.Para corrigir os abusos ,deve-se fomentar e facilitar aos lesados, a quem se deve denunciar estes incumprimentos e o Governo obrigar a gerar os mecanismos de vigilância e sanção necessários para cortar pela raiz este “cancro social de impunidade”.
Mas se o Estado não é uma pessoa de bem e a maior parte das vezes não zela pelos direitos dos cidadãos como é que se pode pedir para que defenda os seus direitos? Como diz Mlle. Scuredy ,”as acções são muito mais sinceras do que as palavras” e cá para nós o Estado sinceramente neste périplo de cidadania não tem estado bem.
artigo publicado no semanário de 12/01/2007
