Joaquim Jorge
Para que se saiba. O referendo só tem efeito vinculativo, quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.No último referendo do aborto foram votar, à volta de trinta e tal por cento, apesar de ter vencido o NÃO, não tinha poder vinculativo pois foram votar menos de 50% de eleitores inscritos.
Mesmo que vença o SIM, temos que esperar que essa votação seja superior a 50%. O que José Sócrates disse não foi bem isso, « se o não ganhar respeita se o sim ganhar também respeita», acrescentando «nem que seja por um só voto». E a Constituição não tem que se cumprir? Quem apoia a IVG como eu, vou votar sim,fazendo força para essa votação seja expressiva e superior aos tais 50% dos inscritos, senão os problemas vão continuar a existir. A última palavra é do Presidente da República, se promulga ou envia para o Tribunal Constitucional. Daí eu achar que é necessário muitas cautelas num tema que infelizmente ainda é fracturante na sociedade portuguesa.
Para que se saiba. O referendo só tem efeito vinculativo, quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.No último referendo do aborto foram votar, à volta de trinta e tal por cento, apesar de ter vencido o NÃO, não tinha poder vinculativo pois foram votar menos de 50% de eleitores inscritos.
Mesmo que vença o SIM, temos que esperar que essa votação seja superior a 50%. O que José Sócrates disse não foi bem isso, « se o não ganhar respeita se o sim ganhar também respeita», acrescentando «nem que seja por um só voto». E a Constituição não tem que se cumprir? Quem apoia a IVG como eu, vou votar sim,fazendo força para essa votação seja expressiva e superior aos tais 50% dos inscritos, senão os problemas vão continuar a existir. A última palavra é do Presidente da República, se promulga ou envia para o Tribunal Constitucional. Daí eu achar que é necessário muitas cautelas num tema que infelizmente ainda é fracturante na sociedade portuguesa.
