FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS

Joaquim Jorge


A Entidade das Contas e Financiamentos Politicos ( ECFP) ,órgão que funciona junto do TC ( Tribunal Constitucional), vai aplicar coimas aos partidos politicos por incumprimento da obrigação de comunicar as acções de propaganda.As multas vão de 3.500 a 10.000 euros.
É um princípio ético, de valores e de quem prevarica, é penalizado.Porém, sabe a pouco, as quantias recebidas nas campanhas em relação a estas multas são “pins”. Os partidos só declararam 10% das acções de campanha.Nada bate com nada.Pagar a multa é irrisório e dá vontade de rir. A penalização tem que ser mais dissuasora,por exemplo impedir esse partido de concorrer em futuras eleições ou multas de tal maneira pesadas que os partidos pensem duas vezes antes de prevaricarem.
Além da fiscalização das contas, não se fazer “à posteriori” ,isto é, não se reabre,como diz o presidente do TC , Artur Maurício.Porém se um cidadão, não cumprir com os seus deveres fiscais, além de penhorarem os seus bens,terá que responder em tribunal.
Mais uma vez dois pesos e duas medidas,quando se trata ou de uns ( partidos) ou de outros ( cidadãos).Até quando vai perdurar esta impunidade...