LUIS GOURGEL SILVA
Na semana em que os organizadores da Moda de Madrid impuseram uma proibição inédita - modelos demasiado magras não poderiam participar nos desfiles – o Governo ameaçou penalizar as câmaras que estão a recorrer à venda de créditos futuros à banca, vendando a possibilidade de as autarquias contraírem novas dividas.
CRITÉRIOS) Em ambos os casos, imperam os critérios do bom senso: Madrid - para 1,75 m de altura pelo menos 57 quilos e a massa corporal deve ser igual ou superior ao índice 18 (nível mais baixo aceite pela Organização Mundial de Saúde); Governo – além das receitas proprias dos municipios, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), o imposto municipal sobre veículos (IMV), derrama etc. e da subvenção geral proveniente dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e sobre o valor acrescentado (IVA), a nova lei prevê ainda participação directa dos municípios em impostos nacionais, como o IRS, uma vez que as autarquias poderão receber até 5% do imposto cobrado no concelho, sendo que 2% são fixos e o restante será estipulado por cada município, até um máximo de 3%.
OBJECTIVOS) Claramente definidos: enquanto objectivo da organização de Madrid é promover uma imagem de beleza e saúde e não o visual excessivamente magro, que habitualmente está presente nas passerelles. O objectivo do Governo é a redução, do endividamento e das despesas dos municípios e das transferências do orçamento para as autarquias. Contribuindo estas, para o esforço de contenção e controlo da despesa pública, numa altura em que sociedade civil aperta o cinto.
CONSEQUÊNCIAS) Em Madrid, 30% das modelos que participaram da semana de moda de 2005 foram rejeitadas por terem pouco peso. Em Portugal segundo um documento da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) as câmaras municipais ameaçam cortar os apoios à GNR, PSP, escolas, centros de saúde e recolha de lixo, como forma de protesto contra o corte de verbas para as autarquias e subsequente diminuição da actividade dos municípios.
MODOS DE ACTUAR) Enquanto o governo regional de Madrid, afirmou que não atribui a anorexia aos estilistas e às modelos, mas disse que a indústria da moda tem a responsabilidade de difundir imagens de corpos saudáveis, pois «A moda é um espelho, e muitas adolescentes imitam o que vêem na passerelle». O que ANMP não disse foi: que metade das empresas municipais têm saldos deficitários, apesar de estas empresas terem sido criadas para introduzir uma gestão mais rigorosa nas Câmaras; que segundo um relatório da Inspecção-Geral de Finanças, um terço das verbas transferidas pelas autarquias para as empresas municipais (cerca de 196,9 milhões de euros), entre 2002 e 2004, foram efectuadas à margem da lei e correspondem a falta de rigor da despesa pública (associadas à atribuição de subsídios, nomeações para o quadro de pessoal, sem concurso, ou «progressão em carreiras verticais, sem concurso», empréstimos, suprimentos e protocolos de "duvidosa regularidade”); que a Administração Fiscal está a analisar a situação de um conjunto de empresas municipais onde foram detectados indícios concretos de evasão fiscal, em causa estão cerca de 110 milhões de euros de sisa e de IMT (imposto municipal sobre transmissões) que estas empresas se furtaram a pagar aos cofres do Estado, nos últimos anos.
CONCLUSÃO) Enquanto na moda Esquelético está “out” e após os desfiles de Madrid, Londres e Milão parecem querer seguir o bom exemplo e zelar pela saúde pública. Na discussão da nova lei das Finanças Locais a Demagogia continua “in”, originando campanhas e propagandas pró-anorexicas sobre as contas municipais, pois afinal qual o numero real de câmaras que vão perder a capacidade de endividamento - 70 diz o Governo ou 204 como diz a ANMP.
Gestor
artigo publicado no OPJ em 28/09/2006
